Liberdade de Expressão
Comunicado de imprensa R153/19
Relatoria Especial
condena o assassinato da jornalista Norma Sarabia, no México, e observa
com preocupação a persistência de agressões contra jornalistas
17 Junho, 2019
Washington D.C.- A Relatoria Especial
para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) condena o assassinato da jornalista mexicana Norma Sarabia, no estado de
Tabasco, México, e observa com preocupação a persistência da violência contra
jornalistas, comunicadores e pessoas ligadas à imprensa. Este escritório contabilizou
o número de sete assassinatos até o momento em 2019 no México, muitos dos quais
poderiam estar vinculados ao exercício do seu trabalho, grave indicador sobre a
permanência da violência em diversas regiões do país
A Relatoria Especial insta o Estado
mexicano a investigar de forma completa, efetiva e imparcial estes crimes,
esclareça seus motivos, e determine judicialmente a relação que possam ter com
a atividade jornalística. Além disso, recorda o Estado da urgência de
seguimento da implementação de medidas decisivas para fortalecer o mecanismo de
proteção de jornalistas que se encontram em situação de risco.
Segundo informações veiculadas
publicamente, a correspondente do jornal Tabasco
Hoy, Norma Sarabia, foi assassinada na noite de terça-feira, 11 de junho,
na porta de sua residência, localizada na zona de colônia Clube Liberal, em
Huimanguillo, estado de Tabasco. A repórter também era professora de educação
básica em Villa Chontalpa e, segundo meios de comunicação locais, era conhecida
por fazer cobertura policial e denunciar atos de corrupção em seus mais de 15
anos de carreira.
O editor o jornal Tabasco Hoy, Héctor Tapia, informou que a senhora Sarabia estava se
sentindo insegura, e inclusive teria deixado de assinar algumas matérias
relacionadas com o crime organizado e outros temas delicados em Chontalpa, uma
região onde ocorrem muitas atividades criminosas relacionadas com o tráfico
ilegal de drogas e de combustível. Este é o segundo assassinato de um
comunicador em Tabasco neste ano de 2019. No último 9 de fevereiro, foi
assassinado o locutor de rádio Jesús Eugenio Ramos.
A Promotoria Geral de Tabasco, através
de um comunicado, indicou que já está realizando as diligências para o
esclarecimento dos fatos, com a abertura de um inquérito na Procuradoria de
Justiça de Huimanguillo, ordenaram medidas de proteção a familiares, e
iniciaram os procedimentos perante a Procuradoria Geral da República para
cumprir com o protocolo aplicável para a proteção de jornalistas.
Na mesma linha, o governador de Tabasco,
Adán Augusto López Hernández, lamentou o assassinato e explicou que já
solicitou às autoridades correspondentes "que os fatos sejam totalmente
esclarecidos e os responsáveis identificados."
Segundo informações de conhecimento
público, em 2014, a senhora Sarabia denunciou possíveis atos de corrupção da
Polícia de sua região, e recorreu à Promotoria para Crimes contra Jornalistas
detalhando as ameaças que teria recebido. Esta denúncia ficou registrada no
inquérito PGR/TAB/CAR-II/121/201.
Além do crime contra a senhora Sarabia,
este escritório reportou outros seis
assassinatos de jornalistas, comunicadores e pessoas ligadas à
imprensa somente neste ano no México, o que representa um panorama de grave
violência e silenciamento que caracteriza o país há 20 anos.
"Continuam ocorrendo casos alarmantes de
jornalistas assassinados no México, tal como vinha acontecendo em anos
anteriores, e este é um chamado urgente para que o Estado adote medidas
contundentes para fortalecer o mecanismo de proteção de jornalistas e reforçar
a Promotoria Especial para a Atenção de Delitos cometidos contra a Liberdade de
Expressão (FEADLE)," explicou o Relator Especial da CIDH, Edison Lanza.
Um sinal positivo neste sentido é que a
Relatoria Especial recebeu a resposta do Estado mexicano a uma carta Art. 41,
na qual solicitava informações sobre o estado das investigações dos casos de
assassinatos de comunicadores nos últimos anos no país. Essa resposta inclui
informações sobre os avanços no esclarecimentos dos assassinatos de Javier
Valdés, Rubén Espinosa e Miroslava Breach.
A Relatoria Especial recomenda ao Estado
mexicano que assigne mais recursos para a FEADLE, em virtude da magnitude do problema de violência
enfrentado, e recorda que todos os casos devem ser investigados.
Tanto a Comissão como a Corte IDH
manifestaram em várias oportunidades que os crimes contra jornalistas e outros
profissionais de meios de comunicação causam um efeito atemorizante, inclusive
para os cidadãos e cidadãs que pretendem denunciar abusos de poder ou atos
ilícitos de qualquer natureza.
O
princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH
estabelece que: "[o] assassinato, o sequestro, a
intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição
material dos meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas
e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e
investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação
adequada às vítimas."
R153/19