A REDESCA insta uma ação urgente diante da crise ambiental na América do Sul provocada pelos incêndios florestais

17 de setembro de 2024

Washington, D.C. - A Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua profunda preocupação e solidariedade diante da grave emergência ambiental provocada pelos incêndios florestais que estão afetando severamente a região.

A persistente proliferação de incêndios florestais, impulsionada por condições de seca extrema, ventos intensos e degradação ambiental, como o desmatamento e a desertificação, é uma inequívoca manifestação dos efeitos combinados das mudanças climáticas e da transformação do uso da terra. Esses incêndios não apenas destroem vastas áreas de biodiversidade, mas também têm um grave impacto nos direitos humanos das comunidades mais vulneráveis, incluindo povos indígenas, afrodescendentes, tribais e comunidades rurais, cujos DESCA, sobrevivência, cultura e conexão com o território dependem de ecossistemas cada vez mais frágeis. A REDESCA ressalta a urgente necessidade de abordar as causas estruturais dessa crise e faz um apelo para fortalecer as medidas preventivas, melhorar a resposta dos Estados e fomentar uma maior cooperação diante da crescente frequência e intensidade desses desastres.

De acordo com as estimativas realizadas pela Relatoria, esses incêndios nas últimas duas semanas afetaram aproximadamente 7.300.000 hectares na região da América do Sul, uma área equivalente a quase 80% do território de Portugal. As situações mais graves ocorrem na Bolívia e no Brasil. No primeiro país mencionado, nas últimas semanas foram identificados numerosos focos de incêndios florestais ativos em diversas regiões, especialmente nos departamentos de Beni, Pando e Santa Cruz. Esses incêndios afetaram mais de 3,8 milhões de hectares, incluindo tanto florestas quanto pastagens. Em resposta à crise ambiental, o governo declarou estado de emergência nacional e emitiu um alerta sanitário devido à contaminação ambiental causada pelos incêndios florestais. No Brasil, os biomas da Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal foram os mais afetados pelos incêndios florestais nas últimas semanas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, durante a primeira semana de setembro, queimaram-se 1.291.225 hectares na Amazônia, 46.025 hectares no Pantanal e 1.805.300 hectares no Cerrado. De acordo com a mesma fonte, de 1º de janeiro a 8 de setembro de 2024, os incêndios florestais devastaram um total de 18.758.025 hectares nestes três biomas do Brasil. Para colocar isso em perspectiva, essa área é comparável ao dobro do tamanho da Hungria.

Esses incêndios, impulsionados por condições climáticas extremas, o desmatamento e a expansão da fronteira agrícola, estão causando graves danos materiais, colocando em risco a biodiversidade e afetando as comunidades que dependem desses territórios para sua sobrevivência. Além de provocar o deslocamento de um número incontável de pessoas e lamentáveis perdas de vidas humanas, os incêndios também causam sérios impactos à saúde. Além disso, destroem sumidouros de carbono fundamentais, o que contribui para o aquecimento global e acelera as mudanças climáticas.

A REDESCA lembra que, conforme disposto na Resolução 3/2021, os Estados devem adotar urgentemente medidas preventivas e de adaptação frente à crescente ameaça de fenômenos como os incêndios florestais, exacerbados pelas mudanças climáticas. É essencial contar com planos de resiliência e adaptação que promovam um manejo sustentável da terra, em estreita colaboração com as comunidades locais. Além disso, são necessárias campanhas de conscientização sobre a prevenção de incêndios florestais e as ações necessárias para mitigá-los. Os países que ainda não revisaram seus planos de contingência devem fazê-lo em curto prazo, considerando os riscos atuais no contexto da emergência climática. As iniciativas devem incluir a aprovação ou atualização de leis de conservação florestal, a imposição de proibições ao desmatamento, e a implementação de políticas ativas contra o desmatamento ilegal. Além disso, é fundamental monitorar a qualidade do ar, especialmente nas áreas propensas a incêndios florestais, para mitigar seus efeitos na saúde pública e no meio ambiente.

Dada a gravidade da situação, a REDESCA faz um apelo para intensificar os esforços de prevenção, mitigação e adaptação aos incêndios florestais, no âmbito da cooperação internacional. É crucial garantir o financiamento necessário para enfrentar as perdas e danos decorrentes desses desastres, com uma perspectiva de justiça climática e em conformidade com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Além disso, a REDESCA insta uma maior coordenação e cooperação regional para enfrentar os efeitos transfronteiriços das emissões geradas pelos incêndios florestais. Isso inclui o desenvolvimento de marcos de colaboração que promovam o intercâmbio de capacidades e financiamento entre os países, a fim de formalizar ações conjuntas na prevenção, controle e gestão de emissões, incluindo a poluição atmosférica transfronteiriça de longa distância.

A Relatoria Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de fortalecer a promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano, liderando os esforços da Comissão nessa área.

No. RD218/24

11:48 AM