Honduras: a CIDH condena o assassinato do defensor ambiental Juan López

18 de setembro de 2024

Washington D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) condenam o assassinato do defensor ambiental Juan López em Honduras e instam o Estado a investigar os fatos de maneira rápida e diligente, considerando seu trabalho na defesa dos direitos humanos como possível motivação do crime, conforme os padrões interamericanos.

Na noite de 14 de setembro, Juan López foi assassinado por disparos de arma de fogo no município de Tocoa, departamento de Colón. López, que era beneficiário de medidas cautelares concedidas pela CIDH em 2023, havia sido alvo de ameaças de morte, perseguições, intimidações e outros atos de violência devido ao seu trabalho na defesa do meio ambiente. Essas medidas também protegem outros integrantes do Comitê Municipal de Defesa dos Bens Comuns e Públicos de Tocoa.

A CIDH e a REDESCA expressam sua preocupação com o contexto de violência contra pessoas defensoras de direitos humanos em Honduras, particularmente aquelas que lutam pela proteção do meio ambiente, da terra e do território. Isso foi documentado no recente Relatório sobre a Situação de Direitos Humanos em Honduras Em 2023, a Comissão condenou o assassinato de cinco defensores ambientais, quatro dos quais ocorreram no departamento de Colón.

A Comissão e a REDESCA também observam a manifestação pública de repúdio expressa pela Presidenta da República de Honduras contra o assassinato e reiteram a necessidade de uma investigação diligente que leve ao julgamento e punição dos responsáveis materiais e intelectuais pelo crime. Além disso, é fundamental que a atividade da vítima como líder e defensor do meio ambiente, da terra e do território seja considerada nas linhas de investigação.

Os assassinatos e outros atos de violência contra pessoas defensoras de direitos humanos geram um efeito multiplicador que vai além do dano individual, pois, sendo cometidos em represália ao seu trabalho, causam um efeito intimidador sobre aquelas pessoas que defendem causas semelhantes. A CIDH e a REDESCA exortam o Estado hondurenho a cumprir plenamente as medidas cautelares concedidas em favor dos integrantes do Comitê Municipal de Defesa dos Bens Comuns e Públicos de Tocoa, a fim de proteger a vida e a integridade física das pessoas beneficiárias, bem como de outras pessoas defensoras que possam estar em risco.

Por sua vez, o Estado hondurenho reconhece a luta e os desafios históricos enfrentados por quem defende os direitos humanos no país, e afirmou estar comprometido com o cumprimento das medidas cautelares concedidas ao Comitê Municipal de Defesa dos Bens Comuns e Públicos de Tocoa e com o fortalecimento do Mecanismo Nacional de Proteção. O Estado ressaltou sua disposição para realizar uma investigação rápida e eficaz, considerando o trabalho de defesa ambiental e dos direitos humanos como possível motivação do crime, e para julgar os responsáveis materiais e intelectuais pelo assassinato.

A Comissão e a REDESCA instam o Estado hondurenho a avançar na implementação das recomendações do relatório de país, que incluem garantir o bom funcionamento do mecanismo nacional de proteção para pessoas defensoras de direitos humanos, jornalistas, comunicadoras sociais e operadoras da justiça. A Comissão reitera sua disposição para fornecer assistência e cooperação técnica para enfrentar os desafios identificados e para que o país cumpra suas obrigações internacionais. O Estado enfatizou sua abertura para colaborar com a CIDH com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no país e sua disposição em implementar essas recomendações.

A Relatoria Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de fortalecer a promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano, liderando os esforços da Comissão nessa matéria.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 219/24

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