Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Graves Violações de Direitos Humanos e a Dignidade das Vítimas: a CIDH apresenta a seção web da Relatoria sobre Memória, Verdade e Justiça

24 de março de 2021

Washington, D.C. – No Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Graves Violações de Direitos Humanos e a Dignidade das Vítimas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) presta uma homenagem a todas as vítimas e seus familiares. Também anuncia o lançamento da nova seção em sua página web, dedicada à .

Ao longo de toda a sua história, a Comissão Interamericana tem agido perante a falta de esclarecimento, investigação, julgamento e sanção em casos de graves violações de direitos humanos e crimes internacionais cometidos em períodos de ditadura, conflitos armados internos, mas também em contextos democráticos. O reconhecimento do direito à verdade e o desenvolvimento do seu conteúdo surgiram como resposta às vítimas e seus familiares quanto ao seu direito de conhecer a verdade sobre os fatos que deram lugar a essas violações, assim como a identidade dos perpetradores. Além disso, consolidam o irrenunciável direito que a sociedade em seu conjunto possui de conhecer a verdade sobre o ocorrido, assim como as razões e circunstâncias, a fim de evitar que tais fatos aberrantes voltem a acontecer no futuro.

Nas últimas décadas, a CIDH identificou na região avanços no estabelecimento, difusão e preservação da verdade histórica, a partir de mecanismos extrajudiciais como as Comissões da Verdade e o desenvolvimento de iniciativas de memória. No entanto, a partir do seu monitoramento tem observado o incremento de discursos que negam, relativizam ou legitimam as graves violações e crimes internacionais perpetrados no passado, que ofendem a memória das vítimas e desprezam a luta dos seus familiares. A Comissão também tem manifestado preocupação com situações nas quais foram observados obstáculos no acesso a arquivos relevantes para a verdade, a justiça, a reparação e a não repetição das graves violações de direitos humanos, e tem condenado reiteradamente ataques a sítios de memórias, chamando os Estados a implementar seus Princípios sobre Políticas Públicas de Memória nas Américas.

Considerando esse cenário, e em comemoração ao Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Graves Violações de Direitos Humanos e a Dignidade das Vítimas, a CIDH lança a seção web da sua Relatoria sobre Memória, Verdade e Justiça. Criada em 2017 como uma Unidade Temática, ela foi convertida em uma Relatoria em 2019, com o objetivo de fortalecer, promover e sistematizar o trabalho da própria Comissão Interamericana nessa temática. No âmbito desta tarefa, a página web conta com um repositório de informações sobre a atuação da CIDH em relação aos processos de memória, verdade e justiça, assim como aos direitos das vítimas e seus familiares, com especial ênfase nos contextos de justiça de transição com o fim de tornar visíveis estes processos e contribuir com a promoção e a defesa dos direitos humanos das vítimas, familiares e da sociedade em seu conjunto. Além disso, a CIDH se encontra nas etapas finais de elaboração de um Compêndio que sistematiza parâmetros desenvolvidos pela Comissão Interamericana em matéria de verdade, justiça e reparação, relevantes em contextos de justiça de transição.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 070/21