A CIDH condena a violência no departamento de Cauca e insta a Colômbia a reforçar o desenvolvimento de políticas públicas que transformem as causas estruturais da violência no país 

27 de abril de 2021

Washington D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa a sua preocupação com a violência no departamento de Cauca, especialmente com o deslocamento forçado da população e com o assassinato de lideranças sociais. A CIDH insta o Estado da Colômbia a redobrar seus esforços para desenvolver políticas públicas que enfrentem as causas estruturais da violência no país e que garantam, desde uma abordagem diferencial étnica, que as lideranças sociais possam desempenhar suas ações.

A Comissão tem monitorado as violações dos direitos humanos ligadas à violência no país, e nesse contexto tomou conhecimento de informações da Defensoria Pública da Colômbia que indicam que, como resultado de confrontos entre grupos armados ilegais, em 26 de março mais de duas mil pessoas foram deslocadas da aldeia de El Plateado para as áreas urbanas de Argelia, Porto Rico e El Mango. Em 17 de abril, como resultado de confrontos entre grupos armados ilegais e entre eles e o Exército Nacional da Colômbia, aproximadamente 250 pessoas foram deslocadas nesta região. Em relação com tais eventos, pelo menos 9 pessoas civis foram gravemente feridas pela explosão de uma mina anti pessoal. Nestes confrontos também teriam falecido um membro do exército colombiano e vários membros dos grupos armados ilegais, e várias pessoas ficaram feridas. Entre 24 e 25 de abril, esses confrontos se repetiram no município de Timbiquí, onde pelo menos cinco mil pessoas estão sob risco de deslocamento.

A CIDH registrou dados publicados pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) que indicam que, durante o primeiro trimestre do ano, no departamento de Cauca, 497 pessoas sofreram confinamento forçado em suas casas e comunidades, assim como 5.527 pessoas foram vítimas de deslocamento forçado. Destes, 4.700 ocorreram no município de Argelia; as situações restantes foram registradas em Guapi e Timbiquí.

Por outro lado, a Comissão observa com especial preocupação a violência contra lideranças sociais e, neste contexto, condena o assassinato de Sandra Liliana Peña, Autoridade Indígena e Governadora da Reserva de La Laguna, que ocorreu em 20 de abril na localidade de Pescador, no distrito El Porvenir de Caldono, departamento de Cauca, assim como as ameaças contra outras lideranças e autoridades indígenas nesta região. Desde a assinatura do Acordo de Paz em 2016, 271 lideranças sociais teriam sido assassinadas no departamento do Cauca, 51% desses homicídios foram cometidos contra pessoas indígenas, 26% contra lideranças camponesas, 11% contra lideranças afrodescendentes. Além disso, a maioria das lideranças teriam sido ligadas ao Programa Nacional Integral de Substituição de Cultivos Ilícitos (PNIS). Este aspecto, somado ao fato de que 5,57% das famílias inscritas no PNIS, ou seja, 6.616 das 99.097, têm um projeto produtivo em andamento, é de especial preocupação para a CIDH, devido ao impacto deste programa na construção de alternativas às economias ilícitas.

A CIDH insta a Colômbia a redobrar seus esforços para desenvolver e implementar políticas públicas com uma abordagem de direitos humanos destinadas a transformar as causas estruturais da violência, assim como a implementar plenamente o Acordo de Paz, no entendimento de que este Acordo representa a possibilidade de avançar em uma agenda de políticas públicas destinadas a transformar as causas subjacentes da violência no país.

Adicionalmente, a Comissão reitera o dever estatal de prevenir os atos que motivam o deslocamento interno e o confinamento de pessoas. Isto, mediante a adoção e implementação de medidas gerais de prevenção de caráter jurídico, político, administrativo e cultural, entre outras, que promovam a salvaguarda dos direitos humanos, assim como a adoção e implementação de medidas específicas nos casos nos quais é evidente que determinadas pessoas enfrentam um risco real e imediato de ser vítimas de atos cuja consequência será seu deslocamento e/ou confinamento, incluindo atos de violência. Finalmente, a Comissão Interamericana reitera a sua plena predisposição para contribuir neste processo e coloca à disposição do Estado e da sociedade civil suas ferramentas de cooperação técnica.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 103/21