Nicaragua: CIDH e ACNUDH pedem o fim das detenções arbitrárias e a libertação de todas as pessoas detidas desde o início da crise

9 de julho de 2021

Washington, D.C.- Washington D.C / Cidade do Panamá - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos para América Central e República Dominicana (ACNUDH) condenam as novas detenções de três lideranças do campo e duas lideranças estudantis e urgem o Estado a pôr um fim às detenções arbitrárias e libertar todas as pessoas detidas no contexto da crise.

Segundo a informação recebida, no dia 5 de julho a Polícia Nacional prendeu Medardo Mairena Sequeira, Pedro Joaquín Mena Amador, Freddy Alberto Navas López, Lesther Lenin Alemán Alfaro e Max Isaac Jerez Meza. As primeiras três pessoas são membros do Movimento Camponês e as duas últimas são da Aliança Universitária Nicaraguense. Além disso, Lesther Alemán e Freddy Navas são beneficiários de medidas cautelares da CIDH. É muito preocupante que o Governo da Nicarágua pareça mirar nos setores camponês e estudantil, os quais tiveram participação central nas manifestações iniciadas no dia 18 de abril de 2018 e no diálogo nacional do mesmo ano. Atualmente, uma das pessoas detidas, o Sr. Medardo Mairena Sequeira, tinha expressado publicamente seu desejo de concorrer às eleições presidenciais que serão realizadas no próximo dia 7 de novembro. Estas cinco detenções se somam às 21 reportadas nas últimas semanas pela CIDH e o ACNUDH, entre elas, a detenção de cinco pessoas pré-candidatas à presidência, lideranças da oposição, reconhecidas defensoras de direitos humanos, empresários e jornalistas independentes; assim como as mais de 130 pessoas que seguem detidas em razão dos protestos de abril de 2018, segundo os relatos da sociedade civil.

De acordo com o comunicado de imprensa emitido pela Polícia Nacional, as detenções teriam ocorrido por causa de delitos supostamente cometidos em 2018, assim como com o fim de investigar violações da Lei 1055 de "Defesa dos Direitos do povo à Independência, à Soberania e Autodeterminação para a Paz", sob tipos penais vagos.
Nenhuma das pessoas detidas pôde, até agora, contatar sua família ou a representação legal de sua escolha. A CIDH e o ACNUDH receberam informações indicando que em 6 de julho, a equipe jurídica da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPDH) foi impedida de acessar e expulsa das instalações da Diretoria de Assistência Judiciária, quando tentavam obter informações sobre o possível local de detenção dos líderes camponeses que representavam. O mesmo aconteceu com parentes dos líderes estudantis e com jornalistas independentes que estavam tentando cobrir os eventos.

A Comissão e o ACNUDH continuarão fortalecendo sua coordenação, com base em seus mandatos de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos, a fim de ajudar a garantir que as autoridades do Estado nicaraguense cessem as ações repressivas e tomem medidas para restabelecer as garantias democráticas no país. Na mesma linha, ambas as organizações fazem um apelo urgente à comunidade internacional para redobrar seus esforços para promover o fim das violações dos direitos humanos na Nicarágua.

O Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos) é a principal entidade das Nações Unidas no âmbito dos direitos humanos. A Assembleia Geral delegou ao Alto Comissário e ao seu escritório a missão de promover e proteger todos os direitos humanos de todas as pessoas. A ONU Direitos Humanos proporciona assistência, quando solicitada pelos Estados, na forma de competências técnicas e capacitação para apoiar a implementação das normas internacionais de direitos humanos com o fim de garantir o desfrute efetivo e a proteção dos direitos humanos. A ONU Direitos Humanos apoia os governos, que têm a responsabilidade de proteger os direitos humanos, no cumprimento de suas obrigações internacionais e apoia as pessoas na reivindicação de seus direitos. Além disso, denuncia objetivamente as violações dos direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 171/21

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