A CIDH pede o fortalecimento dos processos de diálogo para gerar consenso na Bolívia

19 de novembro de 2021

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Washington D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa preocupação diante das situações de violência reportadas durante recentes manifestações na Bolívia e chama o Estado e a sociedade boliviana a seguir as recomendações do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI)-Bolívia, no sentido de promover diálogos para a geração de consensos dentro do Estado Plurinacional.

Desde o dia 8 de novembro de 2021, a Comissão recebeu informação sobre a realização de manifestações motivadas, principalmente, pelo descontentamento de alguns setores da sociedade com a lei "Estratégia Nacional de Luta Contra a Legitimação de Ganhos Ilícitos e Financiamento do Terrorismo" (Lei No. 1386). Segundo informação oficial, esta lei foi revogada posteriormente, por meio da Lei 1409 que foi publicada no Diário Oficial no dia 17 de novembro de 2021. 

A CIDH observou os relatos da Defensoria Pública, que denunciou e lamentou a morte de uma pessoa em Potosí durante uma manifestação; de acordo com a informação disponível, esse fato encontra-se sob investigação da Promotoria Departamental; além das denúncias de supostos excessos das forças policiais. 

A Comissão também observou os comunicados da Defensoria denunciando agressões e obstáculos ao exercício do trabalho jornalístico, confrontos entre cidadãos/ãs, ameaças a lideranças sociais ou pessoas com cargos públicos, e atos de assédio contra a Casa da Mulher em Santa Cruz, entre outros.

A CIDH condena todos os atos de violência durante as manifestações, particularmente aqueles baseados em elementos de discriminação racial. Ao mesmo tempo, pede ao Estado que investigue, processe e puna os responsáveis intelectuais e materiais pelos crimes cometidos neste contexto, observando as regras do devido processo. A Comissão lamenta a morte relatada em Potosí e insta o Estado a esclarecer as circunstâncias com a devida diligência. Por outro lado, reitera que a proteção do direito à liberdade de expressão exige que as autoridades garantam as condições necessárias para que as e os jornalistas possam cobrir eventos de interesse público, tais como manifestações sociais, de forma livre e segura.

Além disso, reconhecendo as tensões sociais históricas que ficaram em evidência no desenvolvimento das recentes manifestações, a CIDH salienta a importância da construção de um ambiente que promova um processo de diálogo, reconciliação e atenuação das tensões e hostilidades latentes na sociedade boliviana, e se une ao recente apelo ao diálogo da Missão na Bolívia do Escritório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Na mesma linha, levando em conta as conclusões e recomendações sobre aspectos estruturais formuladas pelo Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI)-Bolívia, a CIDH destaca a conclusão 8 do Relatório Final sobre a importância de construir um espaço de diálogo democrático e inclusivo que combine mecanismos da democracia representativa com a participação direta em uma deliberação pública pacífica. O GIEI também indicou que as lideranças e a militância no âmbito político e todas as pessoas que exercem cargos políticos devem adotar discursos e posicionamentos de respeito e aceitação da diversidade de opiniões. Sobre este ponto, a Comissão lembra que as lideranças políticas e as pessoas que exercem funções públicas estão convocadas a manter um discurso favorável à deliberação pública e à liberdade de expressão, como destaca a Declaração conjunta de relatores de liberdade de expressão de 2021.

A Comissão também insta o Estado e a sociedade boliviana a promover diálogos destinados a gerar espaços de consenso que permitam trabalhar a ideia de destino comum na diversidade e aprofundar o processo de análise e compreensão mútua; e endossa a conclusão do GIEI de que a sociedade boliviana precisa, através de suas instituições e de seu capital social, construir um destino comum baseado no fortalecimento democrático e institucional, na justiça e no respeito aos direitos humanos, e na reconstrução de relações de respeito mútuo, valorizando a diversidade, a confiança e a convivência pacífica entre todas as pessoas. Por outro lado, lembra que o GIEI advertiu sobre a necessidade de que o Estado aja para prevenir a organização de grupos que se autodeclaram forças de segurança, levando em conta sua ilegalidade e alto risco que apresentam para a sociedade em contextos de crise.

Finalmente, a Comissão reconhece e aprecia profundamente o compromisso do Estado Plurinacional da Bolívia com o sistema interamericano de direitos humanos, incluindo o cumprimento das recomendações da CIDH. Neste sentido, reitera sua disposição de ajudar nos esforços para enfrentar as causas estruturais das tensões sociais, através de suas diversas ferramentas, incluindo a instalação de um mecanismo específico para acompanhar as recomendações do GIEI e a realização de uma visita in loco ao país.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 311/21

7:00 PM