A CIDH chama a proteger a institucionalidade democrática e a garantir eleições livres

15 de setembro de 2022

 

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Washington, D.C. – No âmbito do Dia Internacional da Democracia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lembra que a democracia é indispensável para o exercício dos direitos humanos e chama os Estados a proteger e fortalecer a institucionalidade e o Estado de Direito.

Ao adotar a Carta da OEA e a Carta Democrática Interamericana, os Estados se comprometeram a consolidar a democracia e reconheceram que ela é necessária para se alcançar a estabilidade, a paz e o desenvolvimento da região. Esses instrumentos estabelecem que são elementos essenciais da democracia, entre outros, o respeito aos direitos humanos, o acesso ao poder e o seu exercício com sujeição ao Estado de Direito, a realização de eleições livres e justas, e a separação e independência dos poderes públicos.

Nesse sentido, vários países do hemisfério têm realizado eleições periódicas ininterruptas nas últimas décadas e fortalecido a sua institucionalidade democrática. Isto tem contribuído para a consolidação da democracia e permitido que as controvérsias sociais sejam canalizadas no contexto de uma institucionalidade que promove e protege os direitos humanos.

Não obstante, nos últimos anos, foram registrados alguns processos de desqualificação das instituições democráticas por parte de setores inconformados com os resultados das urnas. Tais acusações têm sido instrumentalizadas para gerar instabilidade e promover julgamentos políticos e outros tipos de ações que buscam a destituição de pessoas que ocupam cargos eletivos populares, sem a observância do princípio da legalidade ou das garantias do devido processo. Igualmente, observou-se em alguns países a violação da independência dos poderes do Estado em prol da permanência de um determinado grupo político.

Ambas as situações repercutem diretamente no sistema de pesos e contrapesos toda vez que minam a confiança cidadã nas instituições, nos processos eleitorais, e no Estado de Direito. Em acréscimo, contribui para o aumento da conflituosidade e da polarização social, potencializando riscos para o sistema democrático e, portanto, para os direitos humanos.

No afã de preservar a democracia e prevenir violações de direitos humanos, é fundamental que se respeitem os processos democráticos periódicos, livres, justos e baseados no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo. Além disso, é preciso que tais processos contem com uma ampla participação política, sem nenhum tipo de discriminação de gênero, sexo, origem étnico-racial etc.

Em acréscimo, toda denúncia de fraude eleitoral deve ser conhecida por uma autoridade competente, independente e imparcial, e solucionada em conformidade com o princípio da legalidade e do devido processo. Também é indispensável que as autoridades – assim como as pessoas que buscam ocupar cargos de eleição popular – se abstenham de realizar ataques às instituições estatais.

A CIDH lembra que a democracia inspira, irradia e guia a aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e dos demais instrumentos do Sistema Interamericano. Portanto, deve ser preservada e fortalecida em todos os Estados da região.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 203/22

10:25 AM