CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH preocupada com a violência e discriminação contra pessoas LGBTI no contexto da educação e do ambiente familiar
22 de novembro de 2013
Washington, D.C. – A CIDH recebeu informações preocupantes com relação à violência contra crianças lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais (LGBTI), ou socialmente percebidas como tal, cometida por colegas, professores e parentes, bem como à discriminação contra professores LGBTI nas escolas. O preconceito e o estigma social são especialmente prejudiciais às crianças, e aos Estados membros da OEA compete assegurar que a educação em todos os níveis contribua para a eliminação de estereótipos tendenciosos das pessoas LGBTI.
Nos meses de agosto, setembro e outubro de 2013, a Comissão foi informada de que pelo menos dois jovens cometeram suicídio após presumivelmente sofrerem bullying grave e prolongado nas escolas, em virtude de sua orientação sexual e/ou expressão de gênero aparente ou real, uma nos Estados Unidos e outra no México. Além disso, a Comissão tomou conhecimento da tentativa de suicídio de um garoto, supostamente em virtude de grave bullying homofóbico cometido pelo professor de matemática nos Estados Unidos. Enquanto isso, na Argentina, há relatos de que um jovem gay foi abordado, atacado e gravemente espancado na cabeça por antigos colegas de escola.
A CIDH também recebeu informação sobre dois casos, um no Brasil e um nos Estados Unidos, em que garotos foram grave e regularmente espancados pelos pais em virtude de sua orientação sexual e/ou expressão de gênero aparente ou real. A Comissão Interamericana faz um apelo aos Estados para que cumpram a obrigação de proteger todas as crianças de qualquer forma de violência e de assegurar seu direito à integridade física e mental, inclusive no contexto familiar.
De acordo com informações recebidas de agosto a outubro de 2013, pelo menos uma professora lésbica e uma trans foram despedidas nos Estados Unidos por discriminação. Demonstrações de apoio a um terceiro professor, um homem gay demitido no início do corrente ano, também ocorreram nesse período. A Comissão Interamericana condena os atos de retaliação, intimidação ou assédio no local de trabalho, com base na orientação sexual, identidade ou expressão de gênero da pessoa, o que é especialmente importante no contexto educacional. Ações dessa natureza transmitem às pessoas LGBTI a forte mensagem social de que a livre expressão de sua orientação ou identidade não é aceita, promovendo ao mesmo tempo sentimentos antagônicos com relação às pessoas LGBTI entre as crianças e professores, além do bullying e da discriminação, e reforçando o estigma e os sentimentos de vergonha e inferioridade entre as pessoas LGBTI. Consequentemente, a CIDH apela aos Estados membros da OEA para que adotem e coloquem em prática medidas efetivas para evitar a discriminação contra as pessoas LGBTI nas instituições educacionais tanto públicas quanto privadas.
A discriminação também ocorre com relação a filhos e filhas de casais de pessoas do mesmo sexo. A Comissão recebeu informação de um caso no México em que uma menina de dois anos foi expulsa de uma escola privada por ter dois pais. As autoridades locais expediram então diversas recomendações à instituição para que cumpra a legislação local e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Numa recente Reunião de Especialistas em Educação, Cultura e Direitos das Pessoas LGBTI convocada pela Comissão, a Relatora sobre os Direitos da Criança, Comissária Rosa María Ortiz, salientou o papel da educação como ferramenta estratégica para combater e eliminar o preconceito, os estereótipos e as falsas concepções relacionadas às pessoas com orientações sexuais ou identidades de gênero diversas. A CIDH reafirma o papel central da educação em direitos humanos para a consecução de uma mudança cultural que abranja integralmente a diversidade e a promoção da aceitação de diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. Cabe aos Estados, portanto, assegurar que as políticas de educação sejam formuladas especificamente para modificar os padrões sociais e culturais de conduta, a fim de combater os preconceitos e costumes bem como erradicar as práticas baseadas em estereótipos das pessoas LGBTI, que possam legitimar ou exacerbar a violência contra elas.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.
No. 92/13