CIDH
Comunicado de Imprensa
A CIDH condena mortes violentas em uma penitenciária do Brasil
25 de outubro de 2016
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa preocupação perante os fatos de violência ocorridos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo no Estado de Roraima, Brasil. A CIDH insta o Estado do Brasil a investigar e esclarecer as circunstâncias em que ocorreram estes fatos e, se cabível, identificar e punir os responsáveis. Além disso, o Estado deve adotar as medidas necessárias para impedir que voltem a ocorrer incidentes deste tipo.
Em conformidade com informações de conhecimento público, em 17 de outubro de 2016 houve um motim na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, situada em Boa Vista, capital do Estado de Roraima, Brasil. Segundo informado pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia, o motim teria ocorrido quando um grupo de detentos entrou em uma seção da penitenciária ocupada por membros de uma facção diferente. O Senhor Uziel Castro, Secretário da Justiça e Cidadania de Roraima, informou que cerca de 100 familiares dos detentos foram tomados como reféns no enfrentamento que ocorreu no horário de visita. O episódio deixou um saldo de pelo menos 10 mortos, alguns dos quais teriam sido encontrados decapitados e carbonizados, segundo matérias jornalísticas. A Comissão Interamericana adverte que este fato grave se enquadra em um contexto de violência que prevalece nas penitenciárias brasileiras, as quais geralmente têm problemas de superpopulação. Estima-se que a prisão de Boa Vista tenha 1.400 detentos, apesar de sua capacidade ser para 740.
Os Estados, como avalistas dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, têm o dever jurídico ineludível de adotar ações concretas para garantir os direitos à vida, integridade pessoal e segurança dos detentos. Esta obrigação inclui garantir as condições de detenção requeridas pelas normas internacionais em matéria de direitos humanos. A CIDH recorda também que o Estado tem a obrigação de investigar ex officio e com a devida diligência todas as mortes de pessoas sob sua custódia. Estas investigações não somente devem procurar determinar os responsáveis materiais dos fatos, mas também os possíveis autores intelectuais e as autoridades que poderiam ser responsáveis por ação ou omissão.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos insta o Estado brasileiro a adotar todas as medidas necessárias para prevenir a repetição de fatos semelhantes, em particular a implementação de ações destinadas a adequar as condições de detenção da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e outros centros de reclusão aos padrões internacionais, a fim de garantir a vida e a integridade das pessoas privadas de liberdade. O Estado deve manter a segurança interna dos centros penais e controlar a entrada nas prisões de armas e substâncias ilícitas, bem como a distribuição de dinheiro. Em ocasiões anteriores a CIDH elogiou medidas adotadas pelo Estado para diminuir a superlotação carcerária, mas urge o Estado a continuar com seus esforços a fim de criar e implementar mecanismos que efetivamente diminuam de maneira significativa a superlotação em prisões e demais centros de detenção do país.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
Esta comunicado foi modificado em 26 de outubro de 2016 a fim de alterar o número estimado de vítimas fatais.
No. 156/16