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CONSELHO
PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS GT/CDI-2/01 add. 3-a Grupo de Trabalho Encarregado de Estudar o Projeto de Carta Democrática Interamericana
COMENTÁRIOS
E PROPOSTAS DOS ESTADOS MEMBROS AO
PROJETO DE CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA Suriname MISSÃO PERMANENTE DA REPÚBLICA
DO SURINAME JUNTO À ORGANIZAÇÃO DOS
ESTADOS AMERICANOS 4301
Connecticut Avenue N.W., Suite 460 Washington,
D.C., 20008 13
de agosto de 2001 Senhor
Presidente:
Em resposta à sua carta de 27 de julho de 2001, tenho a honra
de, em nome do Governo do Suriname, encaminhar-lhe as seguintes
observações sobre o Projeto de Carta Democrática Interamericana
(Rev. 7). As autoridades
governamentais competentes, juntamente com diversas organizações da
sociedade civil, entre as quais o Conselho Eleitoral Independente, a
Universidade do Suriname, organizações trabalhistas, organizações
na área dos direitos humanos e a Câmara do Comércio, discutiram a
matéria em detalhe e fizeram os seguintes comentários sobre o texto
do mencionado projeto.
Proposta de um parágrafo preambular:
“Ciente de que a educação é um veículo para se chegar a
uma participação eficaz e significativa no processo de tomada de
decisões e que a educação permite que os cidadãos assumam posições
fundamentadas com relação ao desenvolvimento de seus respectivos países.
Reafirmando, portanto, a importância do desenvolvimento de
recursos humanos para um sistema democrático efetivo e sólido.”
Proposta de emenda à última sentença do artigo 14:
“O Estado membro que tiver sido suspeito continuará a ter a
obrigação, com relação a seus cidadãos e à Organização, de
respeitar os direitos humanos e, além disso, de restaurar a ordem
democrática da sociedade.” A
Sua Excelência o Senhor Embaixador
Hernán R. Castro Presidente
do Conselho Permanente Organização
dos Estados Americanos Washington,
D.C.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da
minha mais alta consideração.
Henry L. Mac-Donald |