A Sexta Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado
(Documento preparado pela Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos)

No encerramento da CIDIP-V, os oito temas acima foram sugeridos por pa�ses membros como sendo o objeto mais urgente de preocupa��o no que se refere ao Direito Internacional Privado no Hemisf�rio.  Ap�s alguns anos de discuss�o e v�rias reuni�es formais e informais de peritos, os Estados membros reduziram a tr�s o n�mero de temas a ser considerado na CIDIP-VI.

Contudo, uma an�lise da lista completa dos temas sugeridos na CIDIP-V indica que os Estados membros demonstraram uma clara prefer�ncia, em CIDIPs futuras, pelo tratamento de quest�es relacionadas com o Direito Comercial, o com�rcio internacional e o Direito Econ�mico Comercial.  Assim, parece que a tend�ncia revelada pelos temas da CIDIP � afastar-se em rela��o ao foco em �reas tradicionais de estudo do Direito Internacional Privado e na resolu��o de conflitos de lei, para caminhar rumo a um exerc�cio de harmoniza��o regional.

A Sexta Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI) foi convocada pela Assembl�ia Geral em seu Vig�simo Sexto Per�odo Ordin�rio de Sess�es, mediante a revolu��o AG/RES. 1393 (XXVI-O/96).

Um ano mais tarde, num esfor�o para reduzir as quest�es a ser consideradas na CIDIP-VI, a Assembl�ia Geral, mediante a resolu��o AG/RES. 1472 (XXVII-O/97), instou o Conselho Permanente a prosseguir o seu estudo dos temas da agenda para a CIDIP-VI e os Estados membros a contribu�rem para o projeto de agenda com seus coment�rios e observa��es.

Finalmente, o projeto de agenda da CIDIP-VI foi aprovado pela Assembl�ia Geral em seu Vig�simo Oitavo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, mediante a resolu��o AG/RES. 1558 (XXVIII-O/98), com a qual tamb�m instruiu o Conselho Permanente a convocar uma reuni�o de peritos designados pelos Estados membros para definir o alcance dos temas da agenda e iniciar o trabalho preparat�rio para a CIDIP-VI.

Em 21 de outubro de 1998, o Conselho Permanente, mediante a resolu��o CP/RES.732 (1173/98) convocou uma Reuni�o de Peritos sobre a CIDIP-VI.  Os resultados dessa reuni�o, realizada em dezembro de 1998, foram registrados no documento REG/CIDIP-VI/doc.9/98.

Cumprindo o mandato da Assembl�ia Geral, o Conselho Permanente, por meio da resolu��o CP/RES. 744 (1185/99), aprovou para a CIDIP-VI o seguinte projeto de agenda, que foi posteriormente aprovado pela Assembl�ia Geral  AG/RES. 1613 (XXIX-O/99):

I. Documenta��o mercantil uniforme para o transporte internacional com refer�ncia particular � Conven��o Interamericana sobre Contratos de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem, de 1989 e a poss�vel incorpora��o de um protocolo adicional sobre conhecimento de embarque.

II. Os contratos de empr�stimo internacional de natureza privada e, em particular, a uniformidade e harmoniza��o dos sistemas de garantias mobili�rias, comerciais e financeiras internacionais.

III. Conflitos de leis em mat�ria de responsabilidade extracontratual, com �nfase no tema da jurisdi��o competente e leis aplic�veis com respeito � responsabilidade civil internacional por contamina��o transfronteiri�a.

De 14 a 18 de fevereiro de 2000, em conformidade com o disposto na AG/RES. 1613 (XXIX-O/99) e na CP/RES. 744 (1185/99), come�aram a tratar desses temas tr�s grupos de trabalho constitu�dos na Reuni�o de Peritos convocada para a sede da OEA, em Washington, D.C.  Na mesma reuni�o haviam sido nomeados os presidentes desses grupos de trabalho, cujos relat�rios foram publicados no documento REG/CIDIP-VI/doc.6/00 corr. 2.

O Presidente do Grupo de Trabalho Encarregado do Tema I, Representante dos Estados Unidos, preparou um projeto de Conhecimento de Embarque Interamericano Direto Uniforme para o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem, CIDIP-VI/doc.5/02.  Os co-Presidentes do Grupo de Trabalho Encarregado do Tema II, Representantes dos Estados Unidos e do M�xico, prepararam o Projeto de Lei Modelo Interamericana de Garantias Mobili�rias, CIDIP-VI/doc.4/02.  O Presidente do Grupo de Trabalho sobre o Tema III, Representante do Uruguai, preparou o projeto Conven��o Interamericana sobre o Direito Aplic�vel e a Jurisdi��o Internacional Competente em Casos de Responsabilidade Civil por Contamina��o Transfronteiri�a, CIDIP-VI/doc.8/02.  S�o estes os documentos b�sicos a ser considerados para fins de aprova��o na CIDIP-VI.

A Secretaria-Geral, por interm�dio de sua Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos, preparou os documentos t�cnicos e informativos, bem como este documento geral sobre a CIDIP, e fornecer� servi�os de secretaria para a Confer�ncia. 

Prevendo a discuss�o, na CIDIP-VI, dos temas da CIDIP-VII e do futuro do processo das CIDIPs, a Comiss�o Jur�dica Interamericana preparou um relat�rio sobre a �A CIDIP-VII e etapas sucessivas (CIDIP-VI/doc.10/02).  Este relat�rio baseia-se nas numerosas respostas a um question�rio preparado pela Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos e foi distribu�do amplamente pela Comiss�o Jur�dica Interamericana entre acad�micos, juristas e peritos legais das tr�s Am�ricas.