Guatemala: A CIDH reconhece a posse do Presidente Arévalo como triunfo da democracia e da vontade popular

15 de janeiro de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) saúda e reconhece a investidura de Bernardo Arévalo como Presidente para o período 2024-2028, como parte do triunfo da democracia e da resiliência do povo guatemalteco demonstrada em sua luta pela prevalência do Estado de Direito.

Na madrugada de 15 de janeiro de 2024, após um questionado atraso por parte do Congresso da República, a dupla do Movimento Semilla, formada por Bernardo Arévalo e Karin Herrera, assumiu a Presidência da República da Guatemala, em conformidade com o processo de transição presidencial, em respeito à ordem democrática e à vontade soberana do povo.

A CIDH expressa ao novo Governo sua disposição em oferecer a cooperação técnica necessária para atender e superar as graves violações aos direitos humanos observadas no país, em especial as relacionadas à deterioração da institucionalidade democrática, à independência judicial e à problemática da impunidade e da corrupção.

Os sérios desafios mencionados já foram denunciados pela CIDH por meio dos seus diversos mecanismos de proteção, defesa e monitoramento de direitos humanos; e deram lugar a diversas medidas cautelares adotadas em favor de pessoas operadoras do sistema de justiça e defensoras de direitos humanos. Ressalte-se a inclusão da Guatemala no Capítulo IV.B dos relatórios anuais de 2021 e 2022; assim como a Resolução N° 03/2023 sobre a Instrumentalização do Sistema de Justiça e os Graves Riscos para o Estado de Direito na Guatemala.

Desde 2017, a CIDH vem chamando a atenção da comunidade internacional, como uma forma de alerta precoce, sobre os efeitos do flagelo da corrupção nos direitos humanos, mediante a Resolução 1/17, que antecedeu o Relatório sobre Corrupção e Direitos Humanos. Tal temática foi amplamente tratada e foi objeto de recomendações específicas no relatório de país de 2017. Também foi objeto de sucessivos comunicados de imprensa e de apresentações perante os órgãos políticos da OEA.

Nessa oportunidade, a CIDH ressalta a importância da adoção de medidas para fortalecer a independência judicial por ocasião dos processos de seleção de pessoas operadoras do sistema de justiça, que serão realizados durante o presente ano para compor as cortes superiores. Assim, também chama o Estado a cessar o uso indevido do direito penal, em conformidade com os parâmetros interamericanos; a adotar medidas que assegurem o retorno seguro das pessoas que abandonaram o país no exílio, após denunciarem perseguição penal em razão do seu trabalho; e a garantir mecanismos de prestação de contas a fim de investigar e determinar as responsabilidades administrativas e penais correspondentes.

A CIDH se coloca à disposição para colaborar com o novo Governo na busca de soluções aos desafios identificados, com o propósito de prover as condições necessárias para se alcançar a vigência e o respeito dos direitos humanos no país, e fortalecer o Estado de Direito na Guatemala.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 014/24

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