A CIDH lança sua Estratégia Quinquenal para o Caribe

30 de janeiro de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta ao público Interamericano sua Estratégia quinquenal (2023-2027) para o Caribe, como parte da implementação do Plano Estratégico 2023-2027 da CIDH.

A Estratégia para o Caribe promoverá a compreensão e o uso dos mecanismos da CIDH, a observância e a garantia dos direitos humanos por parte dos Estados, e uma maior proteção e defesa das vítimas de violações de direitos humanos, especialmente daqueles grupos historicamente discriminados e excluídos. De acordo com a Estratégia, a CIDH irá cooperar com as instituições públicas para a promoção dos direitos humanos, e dará assistência aos atores sociais na melhoria das suas capacidades.

Será prestada uma atenção especial ao direito a um meio ambiente sadio, e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Meio Ambientais (DESCA) trabalhará com os Estados membros para tratar das implicações das ações relacionadas à mudança climática para o gozo dos direitos humanos. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) continuará monitorando a situação das pessoas jornalistas e o entorno dos meios de comunicação da região, e promovendo a liberdade de expressão no Caribe.

Em conformidade com o artigo 106 da Carta da OEA e o artigo 41 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para promover a cooperação técnica em matéria de desenvolvimento e direitos humanos, a estratégia quinquenal também inclui um componente de incidência. A CIDH também promoverá a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros instrumentos de direitos humanos interamericanos relativos à discriminação, à discriminação racial, aos direitos das pessoas com deficiência e aos direitos das pessoas idosas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 024/24

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