Venezuela: a CIDH condena a expulsão da equipe técnica do Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU

20 de fevereiro de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena a decisão de suspender as atividades do Escritório Técnico de Assessoria do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACNUDH) na Venezuela.

A decisão anunciada pela Chancelaria em 15 de fevereiro exige que a equipe técnica do EACNUDH abandone o país em 72 horas. Esta medida ocorreu após um pronunciamento do referido escritório sobre o desaparecimento forçado da defensora de direitos humanos Rocío San Miguel, incidente que também foi denunciado internacionalmente pela CIDH.

A CIDH compartilha das preocupações do EACNUDH quanto ao tratamento dado às pessoas tidas como opositoras ao governo. A Comissão documentou detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais, a ausência do devido processo, encarceramentos indefinidos e desaparecimentos forçados de pessoas opositoras e defensores de direitos humanos. Sobre isso, determinou várias medidas cautelares chamando o Estado a garantir o direito à vida e à integridade pessoal das pessoas detidas, inclusive por meio de condições carcerárias adequadas.

Nos últimos anos, o governo venezuelano demonstrou desídia com as suas obrigações internacionais mediante a denúncia de tratados e convenções e a expulsão de organizações da sociedade civil com presença no terreno e de integrantes de missões eleitorais. A recente decisão de suspender as atividades do EACNUDH evidencia seu rechaço ao escrutínio internacional em matéria de direitos humanos, o que é especialmente grave em um país caracterizado pelo fechamento de todo espaço democrático e pela ausência do Estado de Direito.

A Comissão exorta a Venezuela a reverter de maneira imediata tal decisão, a retomar as atividades com o EACNUDH e a libertar imediatamente a ativista de direitos humanos Rocío San Miguel, dando mostras concretas de compromisso com os direitos humanos e de uma reconstrução democrática. Ao mesmo tempo, solicita o consentimento do Estado para realizar uma visita ao país e reitera que manterá um compromisso indeclinável com o diálogo com o Estado, e com a promoção e proteção dos direitos humanos, especialmente das vítimas de violações de direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 036/24

10:00 AM