A CIDH expressa preocupação com o aumento significativo da violência no Haiti

21 de fevereiro de 2024

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação com o recrudescimento da violência no Haiti nas mãos de grupos do crime organizado e insta o Estado e a comunidade internacional a buscarem soluções integrais e duradouras para superar a crise humanitária, política, social e de segurança que o país vem enfrentando há décadas.

A Comissão continua alarmada com a violência perpetrada por grupos armados, que cometem atos de assassinato, sequestro e estupro, entre outros, especialmente na capital, Porto Príncipe. Isso tem um impacto específico sobre mulheres e meninas.

De acordo com os dados mais recentes publicados pelo Escritório Integrado das Nações Unidas no Haiti (BINUH), durante 2023, mais de 8.400 pessoas foram vítimas de violência de gangues, algumas delas vítimas de ferimentos, sequestros e mortes. Isso representa um aumento de 122% em relação a 2022. Em particular, Porto Príncipe representou 83% dos homicídios e ferimentos registrados. No sul da capital, as gangues realizaram ataques em grande escala para controlar determinadas áreas e continuam a empregar práticas sistemáticas de violência sexual em áreas sob seu controle, colocando mulheres e meninas em sério risco.

Em especial, de acordo com o relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), há um aumento nos relatos de mulheres, adultas e meninas, que são brutalmente estupradas, torturadas e sequestradas por gangues. O relatório também indica que a violência sexual contra mulheres e meninas é usada como arma de guerra, intimidação, controle territorial e dominação em áreas controladas por gangues. Nesse contexto, entre janeiro e agosto de 2023, foi registrado um total de 3.056 casos de estupro, um aumento de 49% em relação a 2022.

Com relação às causas desse aumento da violência, a Comissão observa os sérios desafios enfrentados pelas instituições de segurança, inclusive a violência contra a polícia. A crise política contínua e cada vez mais profunda tornou as instituições estatais ineficazes na prevenção e resposta a todas as formas de violência, resultando na ausência do Estado de Direito e, por extensão, de instituições estatais em pleno funcionamento.

O Haiti não teve lideranças políticas eleitas pelo menos desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em 7 de julho de 2021 e do fim de todos os mandatos do Poder Legislativo em 9 de janeiro de 2023. Essa situação mina a autoridade do Estado e aprofunda as crises política, institucional e humanitária, conforme detalhado no Relatório da CIDH sobre a Situação dos Direitos Humanos. A pesar dos esforços para organizar eleições, como a instalação do Conselho Superior de Transição com o objetivo de promover um diálogo inclusivo e organizar eleições transparentes, a realização de eleições presidenciais e parlamentares ainda está pendente. Esse contexto de instabilidade política é agravado pelos recentes protestos que exigem a renúncia do atual primeiro-ministro.

A CIDH reitera seu apelo por soluções integrais e duradouras para a crise por meio de um processo de diálogo pacífico e inclusivo, eleições livres e justas e o fortalecimento dos mecanismos de segurança. Essas soluções devem incorporar a proteção dos direitos humanos com uma perspectiva de gênero e interseccional, o fortalecimento das instituições democráticas, a consolidação das instituições responsáveis pela segurança dos cidadãos e a restauração da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

A Comissão faz mais uma vez um apelo à comunidade internacional a apoiar o Haiti na busca de soluções para superar essa crise. Embora o Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha autorizado o estabelecimento da Missão Multinacional de Apoio à Segurança no Haiti por meio da Resolução nº 2699 de 2 de outubro de 2023, a CIDH observa que há desafios para sua implementação efetiva. Em particular, um tribunal do Quênia emitiu recentemente uma sentença que impede o governo de enviar policiais para atuar no Haiti.

Diante destes desafios, a CIDH reitera seu apelo à comunidade internacional, em particular aos Estados da região e aos órgãos do sistema regional e universal, com respeito à soberania e à autodeterminação do Haiti, para que busquem os mecanismos mais eficazes e participativos para adotar medidas que concretizem os princípios de solidariedade e cooperação em todas as etapas de identificação, elaboração e implementação de ações de desenvolvimento e assistência, incluindo a ampliação da assistência alimentar e humanitária, trabalhando em conjunto com o país. Esses mecanismos também devem se concentrar na construção, no apoio e no fortalecimento das capacidades institucionais, das redes da sociedade civil e das políticas públicas, que são vitais para elevar os padrões de proteção no Estado haitiano.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 039/24

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