A CIDH condena a escalada de violência e de ataques de grupos armados no Haiti

7 de março de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua profunda preocupação com a escalada de violência no Haiti e condena os ataques a delegacias e prisões perpetrados por grupos armados, que resultaram em mortos, feridos e na fuga de mais de 3.500 internos da Penitenciária Nacional de Porto Príncipe durante o último final de semana. Além disso, informações públicas indicam que pandillas tentaram tomar de assalto o aeroporto de Porto Príncipe em 4 de março de 2024.

Os recentes acontecimentos marcam um nível a mais na escalada de violência no Haiti, país que atravessa uma profunda crise humanitária, social e política impactada pela violência perpetrada por grupos armados, tal como destacado por esta Comissão em seu comunicado de imprensa do dia 21 de fevereiro de 2024. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 80% da capital do Haiti está controlada por grupos armados. Isso tem levado a um aumento significativo da violência, incluindo homicídios, violência sexual e sequestros, o que obriga a população haitiana a viver com medo. Somente em janeiro de 2024, foram mais de 1.000 pessoas assassinadas, feridas ou sequestradas. A violência e as guerras entre grupos armados deixaram aproximadamente 300.000 civis desabrigados, e o aumento da violência sexual e de outras formas de violência de gênero têm afetado cada vez mais a vida das mulheres e das meninas no país.

A Comissão também foi informada sobre ataques perpetrados por grupos armados em delegacias de polícia e pelo menos em dois presídios do país durante o último final de semana, o que resultou no assassinato de pelo menos 12 pessoas e em inúmeros policiais feridos, tendo permitido a fuga massiva de mais de 3.500 presos da Penitenciária Nacional de Porto Príncipe, à qual haviam sido concedidas medidas cautelares por meio da Resolução N° 13/17 da CIDH, aprovada em 26 de maio de 2017. Nessa oportunidade, a Comissão solicitou ao Estado que adotasse medidas para proteger a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade.

Tais acontecimentos põem de relevo a necessidade urgente da adoção de medidas eficazes para reforçar os mecanismos de segurança e garantir a segurança de todos os cidadãos. Nesse contexto, a CIDH registra o estado de emergência de 72 horas declarado pelo Estado em 3 de março de 2024.

A crise humanitária no Haiti requer atenção e assistência imediata por parte da comunidade internacional, tal como foi reiterado pela Comissão em diversas declarações e relatórios publicados na última década, particularmente em seu relatório de país publicado em 2023; bem como durante sua mais recente audiência pública sobre o Haiti, realizada no âmbito do 189° Período de Sessões da CIDH.

Uma vez mais, a CIDH insta fortemente a comunidade internacional a buscar e/ou promover soluções integrais e duradouras para a crise através de um processo pacífico e inclusivo de diálogo, eleições livres e justas, e o fortalecimento das instituições democráticas, a consolidação das instituições encarregadas da segurança pública e o restabelecimento da confiança nas instituições públicas.

Em face dos desafios apresentados, a CIDH reitera seu chamado à comunidade global, especialmente aos Estados da região, para que empreguem mecanismos de assistência, incluindo a implementação imediata da Resolução N° 2699 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece a Missão Multinacional de Apoio à Segurança no Haiti. Estes mecanismos devem adotar medidas que encarnem de maneira tangível os princípios dos direitos humanos, a solidariedade e a cooperação. Colaborando estreitamente com os representantes do Estado haitiano e da sociedade civil, esses esforços também devem priorizar o estabelecimento, fortalecimento e apoio das capacidades institucionais, das redes da sociedade civil e das políticas públicas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 048/24

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