A CIDH publica Relatório sobre situação de direitos humanos na Bolívia

14 de março de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica o relatório "Coesão social: o desafio para a consolidação da Democracia na Bolívia" que analisa a situação dos direitos humanos no país, com base no que foi observado durante a visita in loco de 27 a 31 de março de 2023; os desafios estruturais, bem como os principais avanços e desafios pendentes desde a visita anterior, realizada em 2006.

Desde aquela data, a Bolívia passou por uma série de importantes transformações sociais baseadas em reivindicações históricas. Elas se refletiram na Constituição Política do Estado de 2009, que introduziu um amplo catálogo de reconhecimento dos direitos humanos com uma perspectiva de descolonização, despatriarcalização e garantia dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA).

Com a nova estrutura constitucional, foram alcançados avanços significativos na redução da desigualdade em grupos humanos tradicionalmente excluídos da atenção do Estado. Entretanto, a implementação dessa nova visão do Estado encontrou desafios que impedem a garantia total dos direitos reconhecidos constitucionalmente.

os desafios pendentes identificados pela Comissão estão medidas efetivas para garantir o direito à autodeterminação dos povos indígenas, incluindo a jurisdição indígena camponesa nativa, bem como os direitos do povo afro-boliviano. Além disso, são observados desafios para garantir o direito das mulheres a uma vida livre de violência, bem como o pleno exercício dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, trans, não-binários, pessoas de gênero diverso e intersexuais. Por outro lado, há necessidade de atenção do Estado aos impactos ambientais derivados das atividades extrativistas; garantias de acesso à água, saúde, trabalho e educação, entre outros.

O documento também observa a continuidade da fraqueza institucional histórica, afetada pelo aprofundamento da polarização política, e analisa como esse fenômeno social agrava o conflito, possibilita a escalada da violência e gera condições para violações dos direitos humanos no país. Ele também afeta as instituições democráticas, o estado de direito e a liberdade de expressão.

O relatório analisa os desafios históricos do sistema de justiça, que fizeram com que a população boliviana, em toda a sua diversidade, desconfiasse profundamente do judiciário, especialmente do sistema de justiça criminal, que é percebido como uma ferramenta a serviço dos interesses políticos atuais, independentemente do partido ou movimento político no poder. A CIDH observa que a consolidação do progresso feito em matéria de direitos humanos está em risco se o sistema judiciário continuar sujeito aos sérios desafios que enfrenta.

O relatório contém observações e recomendações para abordar os desafios pendentes em matéria de direitos humanos e coloca seu mandato de cooperação técnica e acompanhamento das recomendações à disposição do Estado para acompanhar as medidas adotadas para esse fim. A CIDH reconhece a abertura do Estado Plurinacional da Bolívia ao escrutínio internacional e agradece o convite para realizar a visita, que ocorreu nas cidades de Cochabamba, La Paz, Santa Cruz e Sucre, bem como as facilidades logísticas e o respeito ao seu mandato. Por fim, estende seus agradecimentos à sociedade civil, às pessoas ativistas, às pessoas defensoras dos direitos humanos, às pessoas privadas de liberdade e às vítimas que apresentaram seus relatos, histórias e testemunhos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 053/24

11:45 AM