A CIDH conclui visita do Mecanismo Conjunto de Acompanhamento no Chile, MESECH

27 de março de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) visitaram o Chile entre 18 e 21 de março no âmbito do MESECH para dar continuidade às recomendações do Relatório sobre a Situação de Direitos Humanos no Chile, aprovado em 24 de janeiro de 2022.

Durante a visita, a delegação liderada pelo Comissionado José Luis Caballero, Relator para o Chile, se reuniu com autoridades do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, do Ministério do Interior e Segurança Pública, do Ministério da Secretaria Geral de Governo, do Ministério da Saúde, da Corte Suprema do Chile, da Procuradoria Nacional, do Instituto Nacional de Direitos Humanos, da Defensoria da Infância, da Comissão Assessora contra a Desinformação e das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Deputadas e do Senado. A delegação também se reuniu com representantes das vítimas do estalido social e com organizações da sociedade civil, bem como com o Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACNUDH).

Nesses encontros com autoridades, defensoras e defensores e sociedade civil, a Comissão recebeu informações valiosas sobre o estado da implementação das recomendações, incluindo medidas relacionadas à reparação às vítimas do estalido social, investigações de violações aos direitos humanos nesse contexto e a abordagem institucional da segurança pública e dos direitos ao protesto social e de reunião.

A partir das informações recebidas, a CIDH destaca a necessidade de se avançar prontamente na qualificação de todas as vítimas do estalido social e de se adotar medidas de reparação integral. A CIDH também chama o Estado a adequar sua resposta à obrigação de reparar as vítimas, com maior sentido de urgência naqueles casos de especial vulnerabilidade como em crianças e adolescentes, e pessoas com trauma ocular, que requerem uma assistência integral. A CIDH acompanhará os projetos de lei que abordam tarefas pendentes em matéria de segurança pública, em especial os relativos ao uso da força, à garantia do direito de reunião e manifestação e à reforma policial, âmbitos nos quais a Comissão pôde conhecer os avanços implementados pelo Chile, tanto em matéria de formação policial, como na regulação do uso da força no controle da ordem pública.

Além disso, em cumprimento à recomendação 48 do Relatório de País, a RELE acompanhou a visita para monitorar e coletar, de maneira direta, informações sobre a situação do direito à liberdade de expressão no Chile. A RELE fez reuniões com autoridades estatais, sociedade civil, jornalistas, vítimas e seus familiares, bem como com meios de comunicação e organizações autônomas. A RELE valoriza a disposição das entidades do Chile para dialogar, fornecer informações e dar seguimento às recomendações da CIDH. Ademais, coletou informações importantes para os desafios relativos ao acesso à informação, à proteção do trabalho de jornalistas e de meios de comunicação, às demandas de meios de comunicação comunitários, bem como aos desafios do acesso à justiça em casos de violência contra a imprensa. A Relatoria também tomou conhecimento de preocupações da sociedade civil relacionadas a processos judiciais e recebeu valiosos insumos sobre temas referentes à luta contra a discriminação de grupos historicamente vulneráveis.

A RELE reconhece na assinatura da ata de entendimento do caso Estrella de Mar Melinka um especial valor simbólico, no qual se observou uma sociedade civil organizada e ativa, tanto em nível local quanto internacional, e um Estado disposto a colaborar com os avanços recomendados, em prol de uma sociedade pluralista na qual os meios de comunicação comunitários cumpram um papel relevante.

O Plano de Trabalho do MESECH tem a finalidade principal de realizar ações de acompanhamento ao cumprimento das recomendações emitidas pela CIDH no Relatório Situação de Direitos Humanos no Chile. Em 2024, com base nas informações sobre as medidas implementadas pelo Estado para dar cumprimento às recomendações, coletadas durante a visita e proporcionadas pelo Estado, instituições autônomas e organizações da sociedade civil, o MESECH continuará com a elaboração do primeiro relatório de acompanhamento para dar conta dos avanços e desafios na referida implementação.

Paralelamente à visita do MESECH, a Comissão participou do Ato de assinatura da Ata de Entendimento do Caso 12.799, Radio Estrella de Mar Melinka, bem como da assinatura do Acordo de Cumprimento de Recomendações do Caso 12.469, Margarita Barbería Miranda e do Acordo de Solução Amistosa do Caso 13.533, Juan Isaías Heredia Olivares e família.

A Comissão valoriza a disposição do Estado do Chile para avançar no cumprimento das suas obrigações de direitos humanos e no total cumprimento das recomendações do Relatório de País de 2022. Também expressa sua disposição para continuar, através do MESECH, o acompanhamento da implementação dessas recomendações com a participação conjunta do Estado, das vítimas e seus representantes, e das organizações da sociedade civil. Finalmente, a CIDH agradece a disposição para o diálogo das vítimas e das organizações da sociedade civil.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 064/24

3:00 PM