CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH condena fatos violentos em penitenciária da Guatemala
21 de maio de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena os fatos violentos ocorridos na penitenciária Granja Penal Pavón, na Guatemala. Como resultado destes fatos, pelo menos sete pessoas perderam a vida, e 19 ficaram feridas. A CIDH solicita que o Estado urgentemente investigue e esclareça as circunstâncias em que ocorreram os fatos, e se for o caso, identifique e sancione os responsáveis. Além disso, urge que a Guatemala tome as medidas necessárias para que este tipo de fatos não voltem a se repetir.
De acordo com informações de conhecimento público, em 7 de maio de 2019 ocorreu uma rebelião na penitenciária Granja Penal Pavón, localizada a 25 quilômetros da Cidade da Guatemala, e com uma população carcerária de aproximadamente 4.120 pessoas. Até o presente, não se sabe ao certo quais as causas da referida rebelião. Os internos que ficaram feridos em consequência da rebelião teriam feridas de bala e de arma branca. Horas após iniciadas os confrontos, a Polícia Nacional e as Forças Especiais conseguiram recuperar o controle do centro penitenciário. Segundo as informações proporcionadas pelas autoridades penitenciárias à imprensa, o Ministério Público está investigando os fatos. Neste sentido, a Comissão Interamericana recorda que estas investigações não somente devem estar orientadas a estabelecer a responsabilidade dos autores materiais dos fatos, mas também dos eventuais autores intelectuais e das autoridades que possam ser responsáveis por ações ou omissões.
Durante os últimos anos e em várias ocasiões, a Comissão Interamericana
manifestou a sua preocupação pelos altos níveis de violência que
caracterizam os centros penitenciários na Guatemala. Em particular, mediante
comunicado de imprensa de 3 de agosto de 2016, a CIDH condenou os fatos
ocorridos neste mesmo centro penitenciário, e que teriam ceifado a vida de
14 pessoas. Neste contexto, a Comissão faz um apelo para que as autoridades
guatemaltecas adotem medidas que permitam prevenir a situação de violência
que prevalece em suas penitenciárias. Com este objetivo, urge que o Estado,
dentre outras medidas, desarme os internos e imponha controles efetivos para
impedir a entrada de armas e outros objetos ilícitos, melhore a segurança
dentro das penitenciárias, investigue e sancione os atos de violência e
corrupção que ocorram dentro das mesmas, e previna as ações de organizações
criminosas presentes nas instalações penitenciárias.
“Em um contexto de violência nas penitenciárias guatemaltecas, que nos últimos anos ceifou a vida de dezenas de pessoas, é essencial reiterar o dever jurídico inelidível do Estado da Guatemala de adotar ações concretas e imediatas para garantir a vida e integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade, observou a Presidenta e Relatora para a Guatemala, Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño.
“Os confrontos registrados ocorreram em uma prisão caracterizada por altos níveis de superlotação, que ultrapassam o triplo de sua capacidade de alojamento, conforme a CIDH constatou durante sua visita in loco ao país em 2017,” indicou o Relator sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e para a Prevenção e Combate contra a Tortura, Comissário Joel Hernández. “Considerando as violações ocasionadas pela superlotação carcerária – entre elas, o incremento dos níveis de violência – o Estado deve adotar medidas para reduzir os altos níveis de superlotação,” acrescentou.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 124/19