CIDH
Comunicado de Imprensa
Finalizou a convocação ao Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos 2019
14 de junho de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Em 12 de junho de 2019 terminou a convocação para a quarta edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos que, pela segunda vez, realizam conjuntamente o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O IPPDH e a CIDH agradecem as 4.021 pessoas que se candidataram a esta edição do curso internacional de todo o continente. A equipe de ambas as instituições estão, desde este momento, realizando a análise das candidaturas recebidas.
Esta iniciativa é realizada pela Escola Internacional do IPPDH que tem por objetivo a formação principalmente de atores estatais em direitos humanos e políticas públicas do MERCOSUL. Além disso, está inserida na implementação do Plano Estratégico 2017-2021 da CIDH, no qual se estabeleceu um Programa para promover políticas públicas orientadas a fortalecer o respeito aos direitos humanos como um elemento central dos processos de fortalecimento das capacidades nacionais de implementação dos parâmetros interamericanos de direitos humanos.
O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca formar atores relevantes da região no enfoque de direitos humanos nas políticas públicas. A partir de uma perspectiva que reconheça os avanços e desafios na região, é oferecido um apanhado das experiências e dos objetivos que a implementação do enfoque de direitos humanos demanda para a institucionalização estatal. Esta instância de capacitação combinará a formação teórica e prática nos campos do direito internacional dos direitos humanos, do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, das ciências sociais e da administração pública, com a apresentação de experiências práticas de alto impacto para a garantia de direitos implementadas nos Estados da região nos últimos anos.
Cronograma de seleção e do curso:
• Convocação finalizada: 12 de junho de 2019
• Notificação das pessoas selecionadas: 28 de junho de 2019
• Período virtual: de 30 de julho al 2 de outubro de 2019
• Semana presencial optativa sobre o SIDH: de 23 a 27 de setembro de
2019
• Semana presencial obrigatória em Buenos Aires: 10 a 14 de fevereiro de
2020
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
O IPPDH é uma instância técnica de investigação no campo das políticas públicas em direitos humanos. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Ministérios das Relações Exteriores do MERCOSUL (RAADH), para contribuir ao cumprimento e garantia dos direitos humanos, considerados eixos centrais da integração do MERCOSUL. Sua estrutura foi pensada para cumprir com suas funções de investigação, capacitação, assessoria técnica na formulação de políticas públicas, assim como o apoio no âmbito de comunicação em direitos humanos.
No. 150/19