Anexo 1 - Mecanismos do tratado de cooperação amazônica
Anexo 2 - Estrutura operacional dos programas binacionais
Anexo 3 - Lista de planos, programas, projetos e subprojetos
Os mecanismos de aplicação do Tratado de Cooperação Amazônica são os seguintes:
- Reuniões de Ministros das Relações Exteriores das Partes Contratantes, que se realizam sempre que se considere conveniente e oportuno, a fim de fixar as diretrizes básicas da política comum, avaliar o andamento geral do processo de cooperação amazônica e adotar as decisões para a realização dos fins propostos neste instrumento (Artigo XX). Até a data deste relatório, foram realizadas quatro reuniões de chanceleres em Belém, Brasil (outubro de 1980); Santiago de Cali, Colômbia (dezembro de 1983); Quito, Equador (março de 1989); e Santa Cruz, Bolívia (novembro de 1991).- Conselho de Cooperação Amazônica, Composto de representantes diplomáticos de alto nível das partes contratantes, com a função de velar pelo cumprimento do Tratado e das decisões tomadas nas reuniões de Ministros das Relações Exteriores. O Conselho considera as iniciativas que os países apresentam e adota as decisões para a realização de estudos e projetos bilaterais ou multilaterais cuja execução estará a cargo das Comissões Nacionais Permanentes (Artículo XXI). Desde a assinatura do Tratado até dezembro de 1990 foram realizadas quatro reuniões do Conselho de Cooperação Amazônica: Lima, Peru (1983); La Paz, Bolívia (1986); Brasília, Brasil (1988) e Santa Fe de Bogotá, Colômbia (1990).
- Secretaria do Tratado, cujas funções são exercidas pró tempore pela parte contratante em cujo território se realiza a próxima Reunião Ordinária do Conselho de Cooperação Amazônica (Artigo XXII). Está encarregada de executar as atividades dispostas no Tratado e as ordenadas pelas Reuniões de Ministros das Relações Exteriores e Conselho de Cooperação Amazônica. A Secretaria Pró Tempore foi exercida pelo Peru, Bolívia, Brasil e Colômbia e em 1991 e 1992 a Equador.
- As Comissões Nacionais Permanentes, criadas pelas partes, estão encarregadas da aplicação das disposições do TCA em seus respectivos territórios, bem como da execução das decisões adotadas pelas reuniões dos Ministros das Relações Exteriores e do Conselho de Cooperação Amazônica, sem prejuízo de outras atividades recomendadas pôr cada Estado (Artigo XXIII).
- As Comissões Especiais, constituídas pelas partes sempre que seja necessário, estudam os problemas ou temas específicos relacionados com os fins do Tratado (Artigo XXIV). Até agora, foram criadas as Comissões Especiais de Meio Ambiente (CEMAA), de Ciência e Tecnologia (CECTA), de Saúde (CESAM), de Assuntos Indígenas (CEAIA), dos Transportes, Infra - Estrutura e Comunicações da Amazónia (CETICAM) e do Turismo (CETURA). Na formulação e implementação dos programas e projetos das Comissões Especiais, conta - se com o apoio de organismos internacionais e regionais de cooperação técnica e financeira, como a OEA.
- Reunião de Presidentes dos Países Amazônicos, Embora não seja um mecanismo expresso no Tratado de Cooperação Amazônica, os presidentes dos países signatários do TCA se reuniram duas vezes. A primeira vez em 6 de maio de 1989 na cidade de Manaus, com o propósito de fazer uma reflexão conjunta sobre os seus interesses comuns na região amazônica, em particular sobre o futuro da cooperação para o desenvolvimento e a proteção de seus respectivos territórios amazônicos. A segunda reunião foi realizada em 10 e 11 de fevereiro de 1992, com o propósito de examinar os temas da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, tendo adotado uma declaração reafirmando que "o imperativo do desenvolvimento económico e social deve ser conjugado com a conservação e a proteção do meio ambiente, promovendo estratégias para a utilização sustentável de recursos naturais e respeitando o direito dos cidadãos a ter uma melhor qualidade de vida". Afirmam, pôr conseguinte, o direito dos países amazônicos " a utilizar seus próprios recursos para assegurar seu bem - estar e progresso".
O esquema orgânico geral utilizado até agora para a execução de cada plano ou programa binacional é o seguinte:
- Comissão Mista: Composta de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores dos países, constitui um nível superior de decisão quanto à realização e coordenação da execução dos programas de interesse comum. A Comissão Mista aprova os termos de referência para a elaboração dos programas e projetos, bem como o mecanismo de execução. Promove também o apoio técnico e financeiro de organismos internacionais.- Comissão Executiva: É o organismo binacional que supervisa a execução dos estudos. É composta do Secretário Permanente da Comissão Mista, um representante da Comissão (ou Subcomissão) Permanente de cada país, diretores das entidades às quais estão subordinadas as unidades técnicas de cada país e o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da OEA ou seu representante. São funções da Comissão Executiva:
* Coordenar e promover nos dois países a execução dos estudos do plano ou programa em suas diferentes fases.* Aprovar o programa de atividades e os relatórios apresentados pelo Comité Técnico.
* Vigiar o cumprimento das metas do plano ou programa de atividades.
* Velar pôr que as instituições nacionais dos respectivos países realizem os trabalhos encomendados e forneçam o apoio técnico e logístico necessário para o cumprimento dos prazos e alcance das atividades.
- Comité Técnico: É um órgão bilateral de direção e administração. Conta com uma Secretaria Permanente encarregada da execução de atividades e análises e integração dos trabalhos realizados pêlos organismos técnicos de ambos os países e pêlos consultores da OEA em ambas as Unidades Técnicas (UT). Cabe ao Comité Técnico:
* Organizar e programar a execução das atividades que as UT devem realizar de acordo com o plano de operações aprovado.* Dirigir e avaliar o cumprimento dos trabalhos a cargo das UT.
* Compatibilizar os relatórios apresentados pelas UT antes de submetê - los à consideração da Comissão Executiva.
* Receber, examinar e integrar todos os documentos preparados através da Secretaria Permanente.
* Ordenar trabalhos e pesquisas, se for necessário, para o cumprimento das açôes contidas no plano ou programa.
A Secretaria Permanente, pôr sua vez, tem uma função essencialmente executiva no que se refere à avaliação e revisão de relatórios e estudos produzidos pelas UT e preparação dos documentos finais.
- As Unidades Técnicas funcionam em cada país, com a seguinte composição: um chefe da UT; um grupo de especialistas nacionais das instituições participantes; consultores internacionais e pessoal administrativo. Suas principais funções são:* Executar os estudos e atividades contempladas nos termos de referência.* Avaliar e revisar estudos.
* Identificar e formular programas e projetos dentro das áreas prioritárias selecionadas.
Planos/Programas |
Projetos |
Subprojetos/Componentes |
Plano de Ordenamento e Gerenciamento das Bacias dos Rios San Miguel e Putumayo (Colômbia - Equador) |
Meio ambiente |
Projeto - Piloto sobre Manejo Sustentável dos Recursos Naturais |
Pesquisa Ambiental |
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Educação Ambiental |
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Manejo Florestal e de Áreas Naturais c de Vida Silvestre |
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Atendimento a Grupos e Comunidades Indígenas |
Desenvolvimento Comunitário |
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Saúde |
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Aspectos Produtivos |
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Educação e Cultura |
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Aspectos Jurídicos |
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Reorientação do Setor Agropecuário
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Unidades de Produção Agropecuaria Amazónica |
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Cultivos Agroindustriais e Comerciais |
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Promoção da Piscicultura |
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Comercialização |
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Crédito |
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Assistência Técnica |
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Posse da Terra |
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Insumos Agrícolas |
Fertilizantes Fosfatados |
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Cal Agrícola |
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Outros |
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Saúde e Saneamento Ambiental |
Infra - Estrutura e Equipamento |
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Serviços de Apoio |
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Educação para a Saúde |
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Pesquisa sobre Medicina Tradicional |
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Capacitação e Organização |
Organização Comunitária |
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Desenvolvimento da Mulher |
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Capacitação para o Trabalho |
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Plano Modelo para o Desenvolvimento Integrado das Comunidades Vizinhas do Eixo Tabatinga - Apaporis (Colômbia - Brasil) |
Desenvolvimento do Turismo |
Ecoturismo |
Construção/remodelação da infra - estrutura básica |
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Aquisição de equipamentos para o transporte terrestre e fluvial |
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Repercussões intra e intersetoriais |
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Educação para o meio ambiente |
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Promoção do turismo internacional |
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Desenvolvimento da Piscicultura |
Promoção da piscicultura na zona do PAT |
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Contrução/adequaçâo do Centro Regional de Aqüicultura (Leticia) |
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Instalação de unidades para a criação de peixes |
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Dotação do Centro com equipamentos de laboratório e de pesquisa |
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Instalação de unidades de produção e comercialização |
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Levantamentos básicos nas áreas de biologia, limnologia, economia e tecnologia |
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Instalação de uma unidade demonstrativa para programas de promoção e extensão rural |
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Assistência Técnica e Extensão Rural |
Treinamento de indígenas e colonos em práticas de manejo agropecuário |
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Incentivo à avicultura e à criação de espécies animais menores |
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Assessoramento técnico para a recuperação dos cultivos tradicionais de granja |
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Entrega de sementes beneficiadas e apoio à horticultura e a cultivos diversos |
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Aproveitamento Económico dos Recursos Florestais |
Estudos botânicos de nível regional |
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Introdução de tecnologias adequadas |
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Plano de Saúde |
Organização e desenvolmento dos serviços de saúde; recursos humanos; rede de laboratórios; sistema de informação; participação comunitária; infra - estrutura física |
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Assistência integral materno - infantil |
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Prevenção e controle de doenças tranmissíveis |
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Controle de doenças transmissíveis pôr vetores |
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Prevenção e controle de doenças não transmissíveis |
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Programa de saúde bucal |
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Saneamento ambiental |
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Assistência às comunidades indígenas |
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Vigilância epidemiológica |
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Saneamento Básico |
Ampliação e olimização da usina de tratamento de água de Leticia |
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Novo sistema de captação, tratamento e distribuição de água em Tabatinga; redes de esgoto para Tabatinga e incorporação ao sistema de Leticia; construção de emissários de águas servidas |
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Coleta e disposição final de resíduos sólidos(sanitários) para Leticia, Tabatinga e outros povoados incluídos no Plano |
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Matadouros e praças de mercado para Leticia, |
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Tabatinga e outros povoados incluídos no plano |
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Transporte Urbano Tabatinga/Leticia |
Soluções de engenharia de trânsito, sinalização, áreas de estacionamento; áreas de pedestres, áreas de carga e descarga |
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Articulação e harmonização das ações em matéria de transporte urbano no contexto do desenvolvimento urbano |
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Diretrizes do projeto a longo prazo, levando - se em conta o planejamento urbano e o uso do espaço |
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Organização de cooperativa binacional, ou semelhante |
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Renovação do parque automotor |
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Zoneamento Ecológico e Económico |
Criação de banco de dados |
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Mapeamento com parâmetros unificados para ambos os países |
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Delimitação de áreas homogéneas para o desenvolvimento agropecuário, extrativismo e implantação de unidades de conservação |
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Estudos complementares sobre aspectos bióticos e abióticos |
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Ampliação e consolidação do Parque Nacional Natural Amacayacu |
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Educação sobre Meio Ambiente |
Apoio a educação escolarizada; adaptação de currículos escolares |
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Educação da comunidade sobre meio ambiente |
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Programa de Desenvolvimento das Comunidades Fronteiriças Iñapari - Assis Brasil (Peru - Brasil) |
Aproveitamento de Recursos Florestais |
Tipificação de estruturas e sistemas de produção agro - silvo - pastoris e sua distribuição espacial |
Avaliação económica, social e ambiental dos sistemas detectados |
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Proposta de novas tecnologias para incrementar a produtividade |
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Manejo de áreas silvestres para conservação, sob a forma de parques, reservas e refúgios nacionais, bosques de proteção, etc. |
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Caracterização das principais espécies faunísticas da área |
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Manejo e aproveitamento de bosques secundários |
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Desenvolvimento da Pesca |
Instalação de um centro pesqueiro comunitário |
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Criação de unidades de controle, supervisão e apoio tecnológico |
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Desenvolvimento da Saúde |
Projeto integral de saúde preventiva |
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Capacitação de técnicos e profissionais |
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Ampliação e melhoramento da rede de serviços de saúde |
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Coordenação binacional |
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Zoneamento Ambiental |
Inventário e avaliação dos recursos naturais |
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Levantamento cadastral |
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Delimitação e criação de áreas naturais protegidas |
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Ordenamento ambiental |
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Manejo de sistemas de produção e vigilância ecológica |
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Gestão do Programa Binacional |
Inventário de instituições públicas e privadas da região |
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Análise da estrutura orgânica e do funcionamento das instituições |
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Revisão de experiências sobre a execução de projetos |
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Projeto de mecanismos de promoção, seguimento e gestão do programa |
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Melhoramento da Interligação Viária San Lorenzo - Brasiléia |
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Plano para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Rio Putumayo (Peru - Colômbia) |
Parques Naturais |
Parques Nacionais Naturais - Unidade de |
Conservação no interfluvio Putumayo - Sabaloiacu |
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Parques Binacionais |
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Manejo Integral e Sustentável dos Bosques |
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Granjas Integrais |
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Assistência Integral às Comunidades Indígenas/Nativas |
Educação e capacitação |
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Saúde e saneamento local |
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Comercialização |
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Consolidação agropecuária |
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Levantamento Geral dos Solos |
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Manejo Integral da Pesca |
Manejo e desenvolvimento da pesca de espécies ornamentais |
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Manejo e desenvolvimento da pesca artezanal |
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Capacitação e promoção relacionadas com o desenvolvimento da pesca artesanal e da aquicultura |
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Pesquisa e desenvolvimento da aquicultura |
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Pesquisa de recursos hidrobiológicos na zona fronteiriça Colômbia - Peru |
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Manejo e desenvolvimento da pesca de consumo |
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Comercialização |
Programa de abastecimento na zona fronteiriça |
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Comercialização no Rio Putumayo |
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Projeto Integral de Saúde |
Projeto de Saúde para a Bacia do rio Putumayo |
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Plano fronterizo para açoes de saúde |
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Programa de atendimento médico |
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Infra - estrutura e assistência médica fluvial |
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Educação |
Construção e estabelecimento de centros educacionais |
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Formação e capacitação de professores |
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Construção de I.S.T. El Estrecho |
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Construção de Colégios Agropecuários |
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Ampliação de internatos |
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Avaliação Geológica |
Avaliação geológica da área das bacias dos rios Napo e Putumayo |
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Avaliação preliminar de carvões |
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Exploração geológica da área da bacia do Rio Putumayo |
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Prospecção de materiais de construção |
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Avaliação geológica preliminar na Serra de Trairá |
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Estudo Hidromorfológico |
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Expedição Científica |
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Centro de Documentação do Amazonas |
Centro de documentação amazônica (Colômbia) |
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Centro de documentação amazônica (Peru) |
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Centro de Tecnologia Apropriada |
Centro de tecnologia apropriada |
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Centro de pesquisa e capacitação |
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Programa de Desenvolvimento Integrado das Comunidades Vizinhas Boliviano - Brasileiras (Brasil - Bolivia)a/ |
Infra - Estrutura de Serviços Básicos |
Agua e saneamento |
Equipamento elétrico |
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Telecomunicações |
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Atividades Produtivas |
Desenvolvimento florestal |
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Desenvolvimento mineiro |
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Desenvolvimento agropecuário |
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Desenvolvimento pesqueiro |
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Recursos Naturais |
Preservação e conservação |
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Infra - Estrutura de Transporte |
Transporte rodoviário |
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Transporte fluvial |
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Transporte aéreo |
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Transporte multimodal |
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Cooperação Fronteiriça |
Facilitação e intercâmbio de bens e serviços |
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Comunidades Indígenas |
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Turismo |
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Nota:
a) Para o caso do Projeto Binacional Brasil - Bolívia, os estudos de cada área ainda não foram concluídos. Os projetos e subprojetos apresentados foram inferidos das políticas e estratégias definidas pêlos países ao início das atividades.