Liberdade de Expressão
Principais Atividades da Relatoria em 2003
1. Atividades de promoção e divulgação
16. A seguir, está uma descrição das principais atividades de promoção e divulgação empreendidas pela Relatoria em 2003.
17. De 26 a 28 de janeiro de 2003, a Relatoria Especial, conjuntamente com a Universidade Autônoma do México (UNAM), organizou um Fórum Internacional sobre “A responsabilidade legal da Imprensa: Civil ou Penal?” na Cidade do México. O Relator expôs sobre as repercussões para a liberdade de expressão do uso abusivo da legislação penal e sobre a legislação internacional nesta esfera.
18. Nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2003, o Relator Especial viajou para a Cidade de Guatemala, onde inaugurou um seminário de capacitação para jornalistas em justiça penal. Além disso, participou da apresentação dos resultados de um projeto de investigação sobre o jornalismo e os perigos que enfrentam os jornalistas na Guatemala, organizado pela agência de notícias CERIGUA.
19. De 18 a 21 de março, o Relator Especial participou de um seminário sobre “impunidade nos casos de ameaças contra a imprensa”, convocado pelo Projeto Antonio Nariño, a Fundação para a Liberdade de Imprensa e a Relatoria. O seminário foi celebrado em Bogotá, Colômbia. Participaram do evento o Relator Especial e a advogada Lisa Yagel, especialista da Relatoria Especial. As conclusões do seminário foram, entre outras: 1. As ameaças contra os jornalistas nunca devem ser subestimadas, e é imperativo que sejam denunciadas e exaustivamente investigadas, sendo que as pessoas afetadas devem cooperar com o sistema judiciário. 2. Os meios de comunicações devem investigar e comunicar estes casos ao público. 3. As organizações que defendem a liberdade de expressão devem ensinar os jornalistas a lidar com as ameaças e devem ativar mecanismos de prevenção e vigilância para proteger seu trabalho. 4. Deve-se adotar medidas para garantir que os jornalistas estejam melhor informados sobre os mecanismos disponíveis no sistema interamericano para sua proteção. 5. A prevenção é a principal fonte de proteção diante dos riscos que enfrentam os jornalistas.
20. Durante sua estadia na Colômbia, a Relatoria também teve a oportunidade de reunir-se com o Diretor de Direitos Humanos e Direito Humanitário Internacional do Ministério de Interior e Justiça, o Procurador Geral, os procuradores da Unidade de Direitos Humanos da Procuradoria Geral, jornalistas e membros da sociedade civil.
21. O Relator Especial foi convidado a participar das reuniões semestral e anual da Sociedade Interamericana de Imprensa. A primeira foi celebrada em março em San Salvador, El Salvador, e a segunda em outubro, em Chicago, nos Estados Unidos da América.
22. Em 9 de abril, a Relatoria foi convidada a participar do Fórum Nacional sobre Liberdade de Expressão na Nicarágua, organizado pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos no contexto do Projeto de Promoção da Liberdade de Expressão na América Central. A advogada Débora Benchoam, especialista da Relatoria, participou do evento e expôs sobre as normas de liberdade de expressão no sistema interamericano.
23. A Defensoria Pública do Panamá, com o apoio da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e o Conselho Nacional de Jornalismo, organizou o Fórum “Liberdade de Expressão e Democracia”, nos dias 14 e 15 de abril, na Cidade de Panamá. A Relatoria Especial expôs sobre o tema da incorporação das normas e a jurisprudência do sistema interamericano sobre proteção da liberdade de expressão na legislação nacional.
24. Em 3 de maio, o Relator Especial participou, na cidade de Kingston, Jamaica, da celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa durante um seminário organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O Sr. Bertoni participou do painel sobre “A liberdade de expressão e o desenvolvimento: sua relação.” Durante as sessões do seminário, o Relator da OEA reuniu-se com seu colega das Nações Unidas, Sr. Ambeyi Ligabo. Baseado nestas reuniões, os relatores emitiram uma declaração conjunta.
25. Em 3 de junho, o Relator Especial foi convidado pelo presidente da Universidade de Columbia, em Nova York, para participar de uma reunião de trabalho sobre os desafios que enfrenta a liberdade de imprensa na América Latina. O Sr. Bertoni formulou os comentários inaugurais.
26. Em 17 de junho, o Relator Especial ministrou uma palestra sobre as atividades da Relatoria Especial para a Liberdade de Imprensa e as normas internacionais de proteção da liberdade de expressão, na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires, Argentina. Em sua estadia na Argentina, o Sr. Bertoni teve reuniões com organizações não governamentais e funcionários do Estado.
27. Em 18 de junho de 2003, Lisa Yagel, advogada da Relatoria Especial, ministrou uma palestra sobre a Relatoria para a Liberdade de Expressão no curso da “Primeira sessão externa de educação em direitos humanos para América Latina, do Instituto Internacional de Direitos Humanos (Estrasburgo, França),” em Quito, Equador. O programa foi copatrocinado pela Auditoria Democrática Andina, a Embaixada de França no Equador, a Delegação Regional Francesa para a cooperação com os países andinos, o Centro Internacional de Estudos Superiores de Comunicação para América Latina (CIESPAL), e Sul: Rede universitária de direitos humanos. A palestra foi dirigida a jornalistas, estudantes de jornalismo, funcionários governamentais e membros da sociedade civil.
28. Em 7 e 8 de julho, o Relator Especial participou do “Fórum Regional sobre a Liberdade de Imprensa”, celebrado na Cidade de Panamá e organizado pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos.
29. O Relator Especial participou de um seminário sobre a liberdade de expressão organizado conjuntamente com a Missão Especial da OEA no Haiti. O seminário foi destinado a jornalistas de Port au Prince e do interior do país, e celebrado naquela cidade no dia 23 de julho.
30. O Relator Especial também foi convidado para uma reunião preparatória do seminário internacional “Partners Peru 2003: Access to information”, organizado pelo Conselho Britânico, em Lima, Peru, e celebrado nos dias 14 e 15 de agosto de 2003. Em novembro, participou do seminário como orador.
31. Em 9 de outubor, o Relator Especial foi convidado a participar da ceremônia anual de entrega do prêmio Cabot de Jornalismo, por parte da Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia, em Nova York.
32. Em 10 de novembro, a Relatoria foi convidada a participar do Fórum “Transparência na justiça”, celebrado na Cidade do México. O Sr. Bertoni formulou comentários sobre a importância do aceso à informação judicial.
33. Em 13 de novembro, o Relator Especial participou como panelista de um evento sobre a liberdade de expressão na América Latina e Caribe, organizado pelo Diálogo Interamericano, em Washington, D.C.
34. O Relator Especial foi convidado a dar uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, em Nova York, patrocinado pela Columbia Latin American Business Association desta Universidade. Em 25 de novembro fez uma exposição sobre “A liberdade de expressão como fator de crescimento econômico nos países latinoamericanos”.
2. Visitas oficiais a países
35. De 21 a 30 de março, a Relatoria participou da visita da CIDH à Guatemala para efetuar uma avaliação preliminar do exercício do direito à liberdade de expressão nesse país.
36. A Relatoria visitou o México de 18 a 26 de agosto de 2003 a fim de arrecadar informação sobre assuntos relacionados com a liberdade de expressão e o aceso à informação nesse país. Para tal, o Relator Especial reuniu-se com funcionários governamentais, jornalistas, diretores de meios de comunicação, representantes da sociedade civil e universitários, entre outros. A advogada Débora Benchoam participou da delegação da Relatoria.[1]
37. De 3 a 5 de setembro, a Relatoria efetuou uma visita oficial a Honduras. A advogada Lisa Yagel viajou com o Relator Especial.[2]
3. Exposições perante os órgãos da Organização dos Estados Americanos
38. Em 2 de abril de 2003, o Relator Especial fez uma exposição perante o Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas da OEA.
39. De 8 a 10 de junho, o Relator Especial esteve presente durante o Trigésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA, celebrado em Santiago de Chile.
40. Em 10 de setembro o Relator Especial apresentou um documento ao Conselho Permanente, que continha propostas para melhorar a implementação do mandato disposto no parágrafo 5 da parte dispositiva da Resolução AG/RES. 1932 (XXXIII-O/03).[3]