CIDH outorga medidas cautelares em favor de José Alejandro Hurtado Díaz na Nicarágua

14 de março de 2025

Washington, DC – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu em 14 de março de 2025 a Resolução 26/2025, mediante a qual outorgou medidas cautelares em favor de José Alejandro Hurtado Díaz, após considerar que ele se encontra em uma situação de gravidade e urgência, uma vez que seus direitos à vida e à integridade pessoas enfrentam um risco de dano irreparável na Nicarágua.

A parte solicitante indicou que o beneficiário encontra-se com paradeiro desconhecido. Em 27 de janeiro de 2025, ele foi detido por agentes policiais em sua residência. Desde sua prisão, seu paradeiro é desconhecido e ele não teve contato com seus familiares e pessoas próximas. As autoridades estatais também não forneceram informações oficiais sobre seu paradeiro ou seu estado atual. Por sua vez, o Estado não apresentou informações à CIDH.

Após analisar as alegações de fato e de direito, a CIDH considerou que o beneficiário se encontra em situação de risco, com possibilidade de uma maior afetação de seus direitos. Isso considerando que seu paradeiro é desconhecido e não há informações por parte do Estado que permitam avaliar as ações que estariam sendo tomadas para lidar com sua situação de risco ou qualquer medida para localizá-lo. Consequentemente, nos termos do Artigo 25 do Regulamento, solicita-se ao Estado da Nicarágua que:

1. Adote as medidas necessárias para determinar a situação e o paradeiro do beneficiário, a fim de proteger seus direitos à vida e à integridade pessoal;
2. Informe se o beneficiário está sob custódia do Estado e, em caso afirmativo, especifique se ele foi acusado de algum crime e/ou se foi apresentado à autoridade judicial competente;
3. Esclareça as circunstâncias e condições de sua detenção, incluindo o local onde está detido, se tem acesso a seus representantes legais e familiares, bem como os atendimentos de saúde necessários; e
4. Informe sobre as ações realizadas para investigar os fatos alegados que deram origem à presente resolução e para evitar sua repetição.

A concessão da medida cautelar e sua adoção pelo Estado não constituem um prejulgamento sobre uma possível petição no sistema interamericano em que se aleguem violações aos direitos protegidos na Convenção Americana e em outros instrumentos aplicáveis.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 053/25

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