Comunicado de Imprensa

A CIDH lança seu Observatório de Impacto

2 de julho de 2021

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Washington, D.C. – Como parte de um processo abrangente destinado a fortalecer a eficácia de seus mecanismos e sistematizar os impactos gerados nas Américas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia o lançamento do seu Observatório de Impacto.

O Observatório surge da Resolução 2/19 da CIDH, de 22 de setembro de 2019, que cria o Observatório de Impacto como uma plataforma colaborativa, cujo objetivo é refletir, sistematizar e tornar visível o impacto da sua atuação na defesa e na proteção dos direitos humanos no hemisfério. Além disso, tal iniciativa se propõe a fomentar sinergias com outras iniciativas similares, e a promover diálogos articulados com atores estratégicos e comunidades interessadas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A Comissão Interamericana destaca a relevância desta iniciativa para o Sistema Interamericano e sua colaboração para a consolidação e o aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais, e, também, para o desenvolvimento de estratégias de incidência, políticas públicas e legislação para os Estados da região, que sejam capazes de contribuir de maneira positiva para os processos de justiça e transformação social nos Estados da região.

Como parte do seu funcionamento, o Observatório de Impacto apresentará diferentes estudos, reflexões e conclusões estruturadas a partir de uma linha editorial conformada por três eixos principais. Por um lado, a Série Transformações incluirá estudos acadêmicos associados à análise de situações ou a contextos relevantes para a agenda regional de direitos humanos, assim como ao cumprimento e ao impacto das recomendações da CIDH.

Além disso, a Série Vozes e Experiências identificará, a partir de um enfoque psicossocial, as perspectivas de quem cotidianamente experimenta os processos relacionados à implementação e ao impacto das recomendações, e as distintas ações que a Comissão realiza. Por último, a Série Diálogos consistirá em um espaço de divulgação acessível que, mediante o emprego de materiais gráficos e audiovisuais, exporá as principais conclusões geradas pelas ações desenvolvidas pela instituição.

Assim, junto com lançamento do Observatório de Impacto, a CIDH publica o primeiro estudo da Série Diálogos, a Cartilha de acompanhamento sobre o impacto do pleno cumprimento das recomendações estruturais em casos com relatórios de mérito publicados. Trata-se de um documento que analisa, de modo concreto, os primeiros impactos gerados pelo cumprimento total por parte dos Estados daquelas recomendações emitidas pela Comissão.

Tal documento expõe que, no período compreendido entre 2001 e 2020, 10 casos reportaram total cumprimento e concluíram a etapa de acompanhamento. Também destaca que o cumprimento de recomendações estruturais derivadas de tais casos é importante para a reformulação e consolidação dos sistemas legais e institucionais de acesso à justiça em diversos Estados da região.

"A colocação em marcha do Observatório de Impacto faz parte de uma estratégia de longo prazo que a Comissão vem desenvolvendo para refletir de forma crítica e consciente sobre as possibilidades de ampliar a efetividade da justiça interamericana. Desse modo, o Observatório se soma a outros esforços importantes, como o SIMORE Interamericano que, no seu conjunto, promovem a reflexão, análise e avaliação de fenômenos como os de cumprimento e impacto das decisões interamericanas", afirmou Antonia Urrejola, Presidenta da CIDH.

Para a Comissionada Flávia Piovesan, Segunda Vice-Presidenta, "o Observatório de Impacto constitui um dos projetos mais importantes que motivou a Comissão Interamericana nos últimos anos. Seu funcionamento permitirá aproximar dos Estados a sociedade civil, os organismos internacionais e a academia, para construir de maneira colaborativa marcos conceituais e metodológicos que permitam identificar, analisar e avaliar o impacto do trabalho da CIDH na garantia dos direitos humanos no continente", afirmou.

A CIDH convida os Estados, as vítimas, a sociedade civil, a academia, os organismos internacionais e o público em geral a consultar a página web do Observatório de Impacto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como a consultar a Cartilha de acompanhamento sobre o impacto do pleno cumprimento das recomendações estruturais em casos com relatórios de mérito publicados.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 164/21

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