Comunicado de Imprensa

A CIDH anuncia novo concurso para o cargo de titular da Secretaria Executiva Adjunta para o Sistema de Petições e Casos

3 de setembro de 2021

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia a publicação da nova convocação para selecionar a pessoa titular da Secretaria Executiva Adjunta para o Sistema de Petições e Casos.

O período de inscrição estará aberto por 21 dias, de 3 a 24 de setembro, para candidatos internos e externos à CIDH. O concurso seguirá os procedimentos para a seleção de funcionários/as estabelecidos no Artigo 44 das Normas Gerais da SG/OEA, que determina que a pessoa selecionada terá um contrato inicial de prazo fixo de um ano, renovável anualmente e sujeito ao desempenho satisfatório de suas funções. Deve-se notar que o cargo se reporta diretamente à Secretaria Executiva.

O concurso inicial para o cargo em questão foi publicado no dia 31 de maio de 2018. Devido ao tempo transcorrido sem concluir o processo, a CIDH decidiu no dia 26 de janeiro de 2021 cancelá-lo e realizá-lo novamente.

A Comissão Interamericana segue comprometida com a realização de processos de seleção de profissionais para sua equipe que sejam transparentes, inclusivos e participativos, princípios que a motivaram a continuar com o processo de seleção da pessoa titular da Secretaria Executiva Adjunta para o Sistema de Petições e Casos, na plena convicção de que os concursos públicos são o caminho para avançar na institucionalização das nomeações de funcionários.

A Comissão aproveita esta oportunidade para reconhecer e agradecer publicamente Marisol Blanchard por seu excelente trabalho desde setembro de 2019. Vale ressaltar que sob sua excepcional liderança, as equipes foram fortalecidas, o trabalho foi organizado e os processos se tornaram mais transparentes. Além disso, foram desenvolvidos importantes parâmetros de direitos humanos e foi concedido acesso mais efetivo à justiça interamericana a todas as vítimas de violações de direitos humanos na região. Entre suas realizações mais notáveis, estão os resultados sem precedentes e de alto impacto no combate ao atraso processual de casos e petições, resolvendo casos emblemáticos de grande importância para a região. O progresso significativo feito pela CIDH em termos de petições e casos está documentado no relatório anual de 2020.

O notável trabalho de Marisol Blanchard foi realizado num contexto de boas relações institucionais, respeito e trabalho entre as partes: vítimas, peticionárias e peticionários, Estados membros da OEA e as pessoas que integram a Secretaria Executiva. Em virtude disso, a CIDH solicitou que Marisol Blanchard permanecesse no cargo de titular da Secretaria Executiva Adjunta para Petições e Casos até que haja uma decisão sobre o resultado do concurso.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 233/21

12:05 PM