A CIDH publica o Guia sobre boas práticas e diretrizes básicas para a implementação de suas decisões

7 de dezembro de 2021

Washington, D.C. - No âmbito de seu 182º Período de Sessões, a CIDH publica o "Guia de Boas Práticas e Diretrizes Básicas para a Implementação de Decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos" que sistematiza um conjunto de boas práticas para a implementação de suas decisões e recomendações cujos resultados têm sido positivos.

O Guia revisa as ações que foram implementadas em nível nacional nos países da região para cumprir com as decisões e recomendações da Comissão. A partir do mesmo, amplia-se a informação existente sobre o tema com o objetivo de contribuir para o intercâmbio de boas práticas e experiências entre os diferentes atores do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a fim de promover o cumprimento e a implementação das recomendações e assim fortalecer a justiça interamericana em benefício das vítimas, de suas famílias e da sociedade em geral.

A Comissão convida os Estados, as vítimas, a sociedade civil, a academia, os órgãos internacionais e o público em geral a consultar e utilizar o Guia de Boas Práticas e Diretrizes Básicas para a Implementação de Decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 327/21

6:00 PM