A CIDH anuncia seu 183 Período de Sessões e recebe solicitações para audiências públicas

29 de dezembro de 2021

Washington, D.C.- Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará seu 183 Período Ordinário de Sessões entre os dias 7 e 18 de março. A modalidade na qual o Período de Sessões será realizado será escolhida respondendo ao cumprimento dos mandatos e funções da CIDH diante da gravidade da situação na região e no mundo devido aos impactos na saúde de milhares de pessoas em consequência da pandemia da COVID-19, e será informada posteriormente.

Para o próximo 183 Período de Sessões, de acordo com seu regulamento, a CIDH recebe a partir de hoje, dia 29 de dezembro de 2021, solicitações de audiências públicas mediante o sistema que fica disponível até o dia 19 de janeiro de 2022 às 23:59 (EST), hora de Washington, D.C. Serão recebidas solicitações relativas a todos os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O sistema é o único meio para realizar as referidas solicitações, e estará disponível nos quatro idiomas oficiais: espanhol, inglês, português e francês.

As decisões a respeito das solicitações aprovadas serão comunicadas até um mês antes das audiências. O calendário de audiências será publicado na página web da CIDH até dez dias antes do início do Período de Sessões.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 352/21

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