A CIDH publica cartilha sobre o acompanhamento da Resolução 1/20: pandemia e direitos humanos nas Américas

22 de março de 2023

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica a Cartilha de Acompanhamento: Implementação e Impactos da Resolução N° 1/2020 Pandemia e Direitos Humanos nas Américas, como parte da Série de Diálogos do Observatório de Impacto. 

A cartilha inclui 22 decisões adotadas pelos poderes executivo, legislativo e judiciário de diferentes Estados. Dentre as decisões adotadas, 7 foram emitidas pela Argentina; 1 pela Bolívia; 2 pelo Brasil; 3 pela Colômbia; 1 pela Costa Rica; 5 por El Salvador; 1 por Honduras; 2 pelo Peru, e 2 pelo México.

As decisões e medidas adotadas pelos Estados ilustram os desafios em matéria de direitos humanos na tentativa de conter e enfrentar o surto do vírus da COVID-19, assim como o impacto positivo das recomendações da CIDH quando consideradas como um guia e como base para a tomada de decisões do Estado. Em particular, ao proporcionar medidas de proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.

A Cartilha descreve a Resolução N° 1/2020 da CIDH, expõe as decisões e medidas adotadas pelos Estados e apresenta uma análise e conclusões sobre a aplicação da Resolução nas medidas estatais. Além disso, a Cartilha está baseada nas informações de monitoramento e acompanhamento levantadas pela SACROI COVID-19, e tem como objetivo avaliar se os Estados consideraram o conteúdo e as recomendações da Resolução N° 1/2020 emitida pela CIDH no contexto da pandemia, além de identificar o alcance da implementação destas decisões no âmbito interno dos países; e difundir as políticas e boas práticas adotadas pelos países da região. 

Finalmente, a CIDH avalia positivamente a boa aceitação da Resolução N° 1/2020 nos Estados da região, assim como a sua implementação por parte das autoridades em diferentes países, que a incluíram como uma base para enfrentar e conter a pandemia de COVID-19.  

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 044/23

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