CIDH: Persiste a violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no primeiro quadrimestre de 2023

27 de junho de 2023

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifesta sua preocupação diante da persistência da violência e intimidação contra pessoas defensoras registrada durante os primeiros quatro meses do ano, e chama os Estados a proteger os que defendem os direitos humanos com medidas e ações concretas que incluam a investigação dos fatos de violência.

Entre os meses de janeiro e abril, a CIDH observou que a violência contra pessoas defensoras se manteve em números alarmantes. Ao menos 33 assassinatos ocorreram em países da região, cifra maior do que os 27 casos registrados durante o mesmo período em 2022. Preocupa a Comissão que a maioria desses assassinatos segue sendo contra pessoas defensoras do meio ambiente, da terra e do território.

Quanto aos casos documentados, no Brasil, o Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos (EACNUDH) registrou os assassinatos de pelo menos 8 pessoas defensoras. Em janeiro foram assassinados os defensores indígenas Pataxó Samuel Cristiano do Amor Divino e Nauí Brito de Jesus, em Itabela, Bahia. Foram também assassinados os defensores indígenas Valdemar Marciano Guajajara e José Inacio Guajajara, e o defensor Raimundo Ribeiro da Silva, em Araiboia, no Maranhão. Nesse mesmo mês, foram assassinados os defensores Raniel Barbosa e Rodrigo Hawerroth durante uma operação de recuperação em Nova Mutum-Paraná, Rondônia. Do mesmo modo, foi assassinado o defensor Patrick Gasparini Cardoso no distrito de Nova Mutum-Paraná, área rural de Porto Velho e Nova Dimensão, no município de Nova Mamoré, Rondônia.

Na Colômbia, o EACNUDH recebeu 71 denúncias sobre assassinatos de pessoas defensoras, das quais 13 foram verificadas. Em abril, foi assassinada a defensora ambiental Diana Carolina Rodríguez Madrigal, em San Cayetano, Norte de Santander e o defensor indígena José Isaías Quiguanás, em Corinto, Cauca. Em março, foi assassinado o defensor indígena Marlon Hernando García Pascal, em Tumaco, Nariño, o líder indígena Wilson Bomba Piamba, em Caldono, Cauca, o defensor comunitário afrodescendente Néstor Yesid Martínez Pinto, em Riohacha, La Guajira, o defensor afrodescendente Weimar Possu Diaz, em Puerto Tejada, Cauca, o líder indígena Raúl Antonio Nastacuas, em Ricaurte, Nariño e a líder comunitária Mariela Marínez Gaviria, em Tumaco, Nariño. Em fevereiro foi assassinado o líder comunitário José Antonio Santiago Pérez, em Tibú, Norte de Santander e o líder camponês Jorge Orlando Cárdenas Fajardo, em Cantagallo, Bolívar. Em janeiro foi assassinado o líder comunitário Cristian David Salinas Chocué, em Ginebra, Valle de Cauca, o líder indígena Jaime Álvarez Romero, em Puerto Leguízamo, Putumayo e a líder camponesa Edilsan Andrade Avirama, em Rosas, Cauca.

O Estado colombiano reiterou seu compromisso com o respeito das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, com um governo de direitos e com o oferecimento de todas as garantias para o exercício do valioso trabalho dos defensores de direitos humanos. Destacou que entre janeiro e maio de 2023, a Procuradoria Geral da Nação avançou no esclarecimento de 44,17% dos homicídios investigados na jurisdição ordinária, incluindo 16 casos com sentença condenatória, 51 casos em julgamento, 41 casos com acusações, 65 casos sob investigação com mandados de prisão e 7 casos precluídos por morte do indiciado. Afirmou que a Unidade Nacional de Proteção protege e garante a segurança de 3.745 lideranças sociais e pessoas defensoras de direitos humanos de maneira individual e que estaria realizando uma série de atividades voltadas à proteção e garantia da segurança de 220 coletividades.

Em Honduras, o EACNUDH registrou o assassinato de pelo menos seis pessoas defensoras nos primeiros quatro meses de 2023. Em abril foi assassinado o líder camponês José Gilberto Martínez Cardona Olanchito, em Yoro. Em fevereiro a CIDH expressou sua preocupação pelo assassinato do defensor camponês Santos Hipólito Rivas e seu filho, em Trujillo, Colón e do defensor da terra Benigno Maldonado, em Tela, Atlántida, assim como pelos assassinatos do defensor da terra José Omar Cruz Tomé, em Tocoa, Colón e pelos defensores do meio ambiente e do território Aly Domínguez e Jairo Bonilla, no município de Tocoa, Colón, ocorridos em janeiro. O Estado hondurenho reiterou à CIDH seu compromisso e responsabilidade na proteção dos defensores de direitos humanos, assim como na promoção de um ambiente propício para o seu trabalho.

No México, cifras do EACNUDH indicam que ao menos quatro pessoas defensoras foram assassinadas. Em abril, foi assassinado o defensor da terra Félix Vicente Cruz, em San Francisco Ixhuatán, Oxaca e o defensor do meio ambiente Eustacio Alcalá Díaz, em Chinicuila, Michoacán. Em março, foi assassinado o defensor LGBTI Gustavo Robles Taboada, em Cuautla, Morelos; e em fevereiro foi assassinado o defensor ambiental Alfredo Cisneros Madrigal, em Los Reyes, Michoacán.

Em acréscimo, no mês de abril se teve conhecimento do desaparecimento do defensor indígena Alejandro Ortiz Vázquez, em Metlatónoc, Guerrero. Em janeiro, se teve notícia do desaparecimento dos defensores Antonio Díaz Valencia e Ricardo Lagunes, em Colima. Sobre estes dois últimos, o Estado informou à Comissão que estava realizando investigações e ações de busca no último lugar onde foram vistos e um trabalho coordenado entre instituições locais e federais para conseguir descobrir o paradeiro ou a situação na qual se encontrariam Ricardo Lagunes e Antonio Díaz.

No Peru, o EACNUDH registrou o assassinato de ao menos duas pessoas defensoras. Em abril foi assassinado o defensor do território Cristino Melchor Flores, na cidade de Piura, Piura, assim como o assassinato do defensor indígena asháninka Santiago Contoricón, na Comunidade Nativa Puerto Ocopa, distrito Río Tambo, Satipo, Junín. O Estado informou que, em relação ao caso de Cristiano Melchor Flores, por meio do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH), se acordou oferecer benefícios econômicos aos seus familiares, bem como assistência legal. Quanto ao caso de Santiago Contoricón, o Estado informou ter se comprometido a oferecer assistência econômica aos seus familiares e ter solicitado ao Ministério Público a designação de um médico legista e a criação de uma promotoria contra o crime organizado em Satipo.

A CIDH urge os Estados a investigar de forma exaustiva, séria e imparcial, e a considerar como primeira hipótese a possível vinculação desses atos de violência com o trabalho de defesa. Do mesmo modo, a buscar a incorporação de um enfoque diferenciado de gênero e étnico-racial na investigação, julgamento, sanção desses crimes, e na implementação de medidas de reparação às pessoas familiares de todas as vítimas, e a dar garantias de não repetição.

Durante esse período, a Comissão também recebeu informações sobre outras formas de violência contra pessoas defensoras.

No México, a CIDH teve conhecimento do desaparecimento e posterior localização com vida do defensor indígena Wixariti Santos de la Cruz Carrillo, ocorrido em janeiro em Nayarit e do defensor indígena Daniel Gómez Sántiz, ocorrido em Chiapas em fevereiro.

Em acréscimo, foram recebidas informações sobre o uso por parte do Estado do malware Pegasus, como método para espionar pessoas defensoras e organizações dedicadas à defesa dos direitos humanos, entre elas o defensor Raymundo Ramos e dois integrantes do Centro de Direitos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh). Nesse sentido, a CIDH tem afirmado que qualquer ação intrusiva dos dispositivos de comunicação deve ser respaldada por um marco legal e transparente que esteja de acordo com as normas e parâmetros internacionais de direitos humanos, garantindo os princípios da necessidade, proporcionalidade, e um objetivo que seja legítimo e conforme às referidas normas.

Por outro lado, a CIDH expressou sua preocupação pela aprovação do primeiro debate do projeto de "Lei de fiscalização, regularização, atuação e financiamento das organizações não governamentais e afins", na Venezuela, que além de restringir as atividades que podem ser desenvolvidas pelas organizações, concede às autoridades do Estado a faculdade de dissolver unilateralmente aquelas que participem, ao seu critério, de atividades políticas ou que atentem contra a estabilidade nacional e as instituições da República.

Durante esse período, a CIDH também recebeu informações sobre discursos estigmatizantes que buscam desacreditar o trabalho de defesa dos direitos humanos em países como El Salvador, Guatemala e Peru, que provém das mais altas autoridades dos Estados, e nos quais se acusa as pessoas defensoras de "terroristas" ou de "delinquentes internacionais", entre outros. O Estado de El Salvador e da Guatemala reconheceram a importância do trabalho realizado pelas pessoas defensoras no fortalecimento e na consolidação das democracias. O Estado do Peru afirmou que não discrimina nem estigmatiza cidadãos, e tampouco emprega termos como "terruco" para se dirigir às pessoas.

A Comissão lembra que a desqualificação do trabalho realizado pelas pessoas defensoras de direitos humanos, por meio de pronunciamentos públicos por parte de pessoas funcionárias do Estado, causa uma estigmatização que pode gerar um clima de hostilidade e intolerância por parte de diversos setores da sociedade, o que dificulta o legítimo exercício da sua liberdade de associação.

As pessoas defensoras de direitos humanos cumprem um papel fundamental no fortalecimento e na consolidação das democracias. Por sua vez, o trabalho realizado pelos que defendem o meio ambiente é essencial para garantir o equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável dos países da região.

É imperativo que os Estados da região adotem as medidas necessárias para impedir que a violência contra pessoas defensoras continue. Para tanto, é indispensável que se implemente uma política integral de proteção que parta do reconhecimento da importância que o trabalho de defesa representa para a consolidação das democracias e do Estado de Direito. É urgente que os Estados desenvolvam medidas positivas que fomentem uma cultura de direitos e um ambiente livre de violência e ameaças, e que proteja as pessoas defensoras quando se encontrem em uma situação de risco; e investiguem pronta e eficazmente os atos de violência contra elas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 138/23

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