A CIDH escolhe o Relator Especial sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais

21 de julho de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) selecionou Javier Palummo para o cargo de Relator/a Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA). A Comissão encaminhou o nome da pessoa selecionada ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que expressou sua concordância com a nomeação.

A CIDH selecionou o novo relator com base em suas qualidades profissionais e experiência, especialmente sua capacidade técnica, liderança e habilidade para trabalhar efetivamente com Estados, organizações da sociedade civil e outros atores no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Javier Palummo é cidadão uruguaio com mais de 17 anos de experiência profissional. É especialista em direitos humanos e vice-presidente do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Com duplo doutorado em direitos humanos e direito e ciências sociais, é diretor de pesquisa e gestão de informações do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH). Trabalhou com organizações internacionais e se destaca em planejamento estratégico, gerenciamento de projetos e captação de recursos. Sua experiência promove a cooperação global e a proteção dos direitos humanos, especialmente em desenvolvimento social, direitos da criança e do adolescente e direitos das mulheres.

Cabe ressaltar que o processo de seleção esteve regido pelos critérios estabelecidos na convocação de candidaturas publicada em 18 de fevereiro de 2023, pelos regulamentos da OEA, de acordo com o Artigo 15 do Regulamento da CIDH, e levou em conta a paridade de gênero e a representação das diferentes regiões das Américas, sendo o resultado de um processo amplo, aberto, transparente e participativo.

A Comissão agradece o interesse demonstrado pelas 114 pessoas que se inscreveram no concurso e às organizações da sociedade civil e aos Estados por enviarem 739 cartas e observações durante a consulta pública realizada no âmbito desta seleção. Essas cartas e comentários foram levados em consideração durante o processo de seleção. Por fim, cabe informar que o novo Relator Especial sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais iniciará suas funções em 28 de agosto.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 162/23

9:08 AM