A CIDH finaliza o 187 Período de Sessões

24 de julho de 2023

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou seu 187 período de sessões de 10 a 21 de julho de 2023, de forma híbrida, em Washington, D.C. Na ocasião, foram realizadas 19 audiências públicas sobre direitos humanos na região e nos países da OEA, bem como sessões internas sobre questões relevantes para o mandato da Comissão.

Nas audiências, a CIDH recebeu informações dos Estados e da sociedade civil sobre violência de gênero em Belize, povos indígenas na Argentina e no Canadá, o uso de tecnologia de reconhecimento facial e a lei de alienação parental no Brasil e sobre pessoas LGBTI privadas de liberdade na Venezuela. Além disso, tratou-se da segurança pública no Haiti e o estado de emergência em El Salvador. Foram também realizadas quatro audiências sobre casos pendentes perante a Comissão: 14.293 Otilia Inés Lux García de Coti v. Guatemala, 13.955 Gabriel Alejandro Vasco Toapanta v. Equador, 13.599 Ariel Osvaldo Mollar v. Argentina e 14.736 de 37 pessoas com deficiência detidas na Casa Esperanza v. México.

No âmbito das audiências regionais, a Comissão destacou a importância de abordar as causas do deslocamento forçado, do tráfico de pessoas e da mobilidade humana por meio de um compromisso de cooperação e responsabilidade compartilhada entre os Estados, com atenção especial à obtenção de dados estatísticos oficiais. Também reconheceu o trabalho das mulheres familiares de pessoas privadas de liberdade, especialmente no papel de cuidado e responsabilidades afetivas.

Além disso, a CIDH destacou a relação entre as ações judiciais abusivas contra o interesse público (SLAPPs) com a falta de independência judicial, enfatizou que é importante colocar o trabalho informal no debate público em perspectiva com uma vida digna e que a coleta de dados é essencial para erradicar a violência obstétrica contra mulheres em situação de vulnerabilidade, como as portadoras de deficiência, afrodescendentes, indígenas, jovens, adolescentes e transgêneros na região.

Na segunda semana do 187 Período de Sessões, a Comissão reuniu-se com 27 Estados da região e aprovou nove relatórios. Além disso, a CIDH selecionou Javier Palummo como Relator Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e remitiu esta decisão ao Secretário General da OEA, Luis Almagro, quem expressou acordo com esta decisão.

A CIDH realizou um diálogo de alto nível com a Corte de Justiça do Caribe, no qual foram discutidos os principais obstáculos na prevenção de casos de violência e discriminação contra grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres e pessoas LGBTI. Também realizou uma reunião técnica com organizações e redes da sociedade civil da região sobre metodologias de alerta precoce para abordar os riscos e efeitos sobre as instituições democráticas, bem como ações preventivas.

Além disso, foram apresentadas as principais conclusões do relatório Mulheres privadas de liberdade nas Américas, cujo lançamento foi realizado em junho de 2023. Na apresentação, destacou-se a importância de os Estados incorporarem a perspectiva de gênero e abordagens interseccionais nas políticas criminais, penitenciárias e de reintegração social e na aplicação de medidas alternativas à prisão.

O Fórum de Acesso à Justiça Interamericana foi outra atividade de destaque, em conformidade com os compromissos estabelecidos no Plano Estratégico 2023-2027. Foi o primeiro evento do ciclo sobre reflexões e experiências para uma justiça oportuna na CIDH. Participaram desse espaço representantes de organizações internacionais, da sociedade civil e do meio acadêmico, bem como de órgãos nacionais com experiência processual.

O Secretário-Geral, Luis Almagro, a Presidente da Comissão, Margarette May Macaulay, e a Secretária Executiva, Tania Reneaum, participaram da abertura, enquanto o Primeiro e o Segundo Vice-Presidentes da Comissão atuaram como moderadores nos painéis. Entre os palestrantes estavam juízes da Corte Europeia de Direitos Humanos, um juiz da Corte de Justiça do Caribe, o promotor da Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional, o chefe da Seção de Tratados de Direitos Humanos do OHCHR e o magistrado da Jurisdição Especial para a Paz (JEP) da Colômbia, além de outras figuras jurídicas relevantes.

A Comissão agradece aos Estados e às organizações da sociedade civil por sua participação no 187 Período de Sessões e lembra que, de acordo com o artigo 63 de seu Regulamento, os Estados devem garantir a segurança de todas as pessoas participantes e não exercer represálias contra elas ou suas famílias por causa de suas declarações ou opiniões dadas perante a Comissão.

Este comunicado está acompanhado de um anexo com os resumos de todas as audiências públicas realizadas. Os vídeos das audiências estão disponíveis no Youtube e as fotos podem ser encontradas no Flickr.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 167/23

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