A CIDH urge a Venezuela a se abster de criminalizar pessoas LGBTI

7 de agosto de 2023 

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação diante das ações arbitrárias e dos abusos de autoridade praticados por agentes de segurança da Venezuela que denotam preconceitos relacionados à orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, assim como características sexuais das pessoas.

No último dia 23 de julho, a Polícia Nacional Bolivariana (PNB) realizou uma operação em um local frequentado por pessoas LGBT no estado de Carabobo, onde prendeu 33 homens gays e de sexualidade diversa. No âmbito da referida ação, as pessoas detidas foram fotografadas e tiveram a sua imagem, juntamente com os seus documentos de identificação, publicadas em diversos meios de comunicação. Das pessoas presas, 30 foram liberadas sob supervisão judicial, enquanto 3 permaneceram privadas de liberdade por 10 dias.

Apesar de a operação ter se originado supostamente por queixas dos vizinhos relacionadas ao barulho, pessoas defensoras dos direitos humanos afirmam que a real motivação por trás dessas ações foi o preconceito e a discriminação contra essas pessoas em virtude da sua orientação sexual. Isso em um contexto no qual as pessoas LGBTI estão especialmente expostas a ações arbitrárias ou abusos de autoridade por parte de agentes de segurança do Estado, com base em preconceitos contra suas orientações sexuais ou identidades de gênero não normativas.

A CIDH lembra que a criminalização de relações sexuais consensuais entre pessoas adultas do mesmo sexo, seja através de leis ou de ações dos órgãos de segurança e de justiça, é contrária aos parâmetros interamericanos e universais de direitos humanos. Além disso, sob os princípios de devida diligência, quaisquer informações relacionadas à orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero das pessoas investigadas deve se manter sob controle estrito de privacidade para salvaguardar o respeito à dignidade e aos direitos das pessoas envolvidas.

Nesse sentido, a Comissão insta a Venezuela a respeitar os direitos humanos e a cessar a criminalização das pessoas LGBTI, em estrito cumprimento dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ademais, faz um chamado ao Estado para garantir o princípio da legalidade, assegurando a liberdade das pessoas nos casos nos quais seja configurada a imputabilidade ou crime. Finalmente, insta as autoridades a se abster de expor publicamente as pessoas imputadas e a velar pelo estrito cumprimento dos parâmetros de devida diligência.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 176/23

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