A CIDH e a ONU Direitos Humanos chamam os Estados a garantir o acesso à justiça de pessoas defensoras vítimas de violações

10 de Agosto de 2023

Bogotá/ Cidade da Guatemala/ Cidade do México/ Cidade do Panamá/ La Paz/ Lima/ Tegucigalpa/ Santiago do Chile/ Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e as presenças do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos) na América Latina expressam preocupação pela persistência da impunidade nas violações cometidas contra as pessoas defensoras em relação ao seu trabalho e instam os Estados a prevenir, investigar, sancionar e reparar essas violações com o fim de garantir o pleno e livre exercício do direito a defender direitos humanos.

As pessoas defensoras cumprem um papel fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos e na construção de sociedades mais justas, equitativas e respeitosas da dignidade. Seu trabalho é essencial tanto para tornar visíveis as violações como para advogar por medidas administrativas e legislativas que possam salvaguardar os direitos e promover o acesso à justiça. Contudo, tais pessoas frequentemente enfrentam ameaças, intimidações, assédios, discursos estigmatizantes, difamações, atos de violência e assassinatos em decorrência do seu trabalho de defesa.

A CIDH e a ONU Direitos Humanos reconhecem os esforços que alguns Estados da região têm feito para avançar no cumprimento das suas obrigações através da criação de procuradorias especializadas e protocolos para a investigação de casos de homicídio, ameaças e ataques contra pessoas defensoras, em conformidade com os parâmetros internacionais na matéria.

A CIDH recebeu informações de pelo menos 126 assassinatos de pessoas defensoras em 2022, enquanto no primeiro quadrimestre do ano em curso já são 33 assassinatos. De especial preocupação é que, em alguns países da região, a impunidade nos casos de assassinatos de pessoas defensoras seja superior a 90%.

A impunidade perpetua a violência e a repressão, propiciando um clima de terror, desproteção e ausência de defesa às vítimas, aos seus familiares e às comunidades, ao se verem em uma situação de absoluta vulnerabilidade e risco frente a ataques e à violência. Em acréscimo, quando os responsáveis por violações de direitos humanos não são investigados, julgados e sancionados, geram-se efeitos adversos para o exercício da defesa dos direitos.

A CIDH e a ONU Direitos Humanos reiteram a obrigação dos Estados de proteger integralmente os que exercem a defesa dos direitos humanos, em especial quando se encontrem em uma situação de risco.

No 75° aniversário da Declaração dos Direitos Humanos e no 25° aniversário da Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos, a CIDH e a ONU Direitos Humanos exortam os Estados a redobrar esforços na luta contra a impunidade, destinando recursos suficientes, garantindo às vítimas e aos seus familiares o acesso a recursos judiciais simples, rápidos e eficazes, e incorporando boas experiências e boas práticas nos processos investigativos, como o Protocolo da Esperança gerado pela sociedade civil. Os Estados também devem adotar políticas integrais de proteção que partam do reconhecimento da importância do trabalho de defesa para garantir um entorno propício e seguro para o seu exercício.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 178/23

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