Equador: a CIDH condena a violência política e alerta para ataques à democracia

11 de agosto de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena os graves atos de violência registrados no contexto das eleições gerais do Equador, que representam um ataque contra a própria democracia e o Estado de Direito.

Em 9 de agosto, Fernando Villavicencio, jornalista e candidato presidencial foi assassinado ao finalizar um evento de campanha eleitoral em Quito, após receber ameaças nas semanas anteriores. No ataque também foram feridas Gisella Molina, candidata à Assembleia Nacional e oito pessoas que participavam do comício político. Esse incidente se soma à violência ocorrida no mês de julho, na qual perderam à vida o prefeito de Manta, Agustín Intriago, e o candidato à Assembleia Nacional, Rinder Sánchez. Também foi registrado um ataque armado ao prefeito de Durán, Luis Chonillo, ameaças contra funcionários municipais dessa localidade e autoridades do Conselho Nacional Eleitoral.

O aumento da violência política no Equador ocorre em um contexto de grave deterioração da segurança pública, relacionado com ações do crime organizado. Os indicadores de segurança refletem que, durante o primeiro semestre deste ano, foram registrados pelo menos 3.513 homicídios no país, o que representa um aumento de 58% em relação ao mesmo período em 2022. A situação se agrava em cidades com maior presença desses grupos, com impacto nos direitos da população em geral, e, em especial, nas pessoas jornalistas e operadoras do sistema de justiça.

Embora a violência generalizada seja um fenômeno multicausal, a CIDH observou que os surtos mais graves ocorreram inicialmente no sistema prisional, como resultado do enfrentamento entre diferentes facções criminosas. Segundo informações recebidas, de 1 de janeiro de 2020 a 27 de julho de 2023, pelo menos 547 pessoas perderam a vida em razão da violência dentro das penitenciárias.

Nesse sentido, ressalte-se que a violência por razões políticas não implica apenas na violação de diversos direitos humanos, mas também atenta contra os princípios que fundamentam o Estado de Direito e viola diretamente o regime democrático. Ademais, tem efeitos amedrontadores e intimidatórios para as pessoas que participam dos processos eleitorais e para toda a sociedade.

A Comissão rechaça a violência e chama o Estado a investigar, julgar e sancionar todos os fatos com diligência, abrindo linhas de investigação voltadas a estabelecer o motivo dos assassinatos, assim como seus responsáveis materiais e intelectuais. O Estado tem o dever de adotar medidas efetivas para garantir as condições necessárias para o exercício dos direitos políticos, o que inclui prevenir ataques contra a vida de uma pessoa por sua atividade política, com perspectiva diferenciada de gênero e origem étnico-racial.

Em acréscimo, insta-se as autoridades e a sociedade em geral a garantir eleições pacíficas e a respeitar os resultados como a mais alta expressão da soberania popular, com apego estrito à democracia representativa e aos direitos humanos. Finalmente, a CIDH exorta a Organização dos Estados Americanos a continuar dando especial atenção à realização de eleições justas e pacíficas no Equador, em conformidade com a Carta Democrática Interamericana.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

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