Haiti: a CIDH condena o massacre ocorrido no contexto do constante aumento da violência

12 de setembro de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o massacre ocorrido em Canaán, província ao norte da capital de Porto Príncipe, e urge o Estado a investigar de forma séria e imparcial o ocorrido, a punir os autores materiais e intelectuais, e a reparar as vítimas e seus familiares.

Em 26 de agosto de 2023, gangues armadas atiraram contra um grupo de pessoas que participavam de uma marcha contra a insegurança e a violência no país. Os ataques teriam causado a morte de pelo menos 7 pessoas e mais de 10 estariam feridas. Também foi relatado o sequestro de manifestantes por uma das gangues armadas, sem que se saiba o paradeiro dessas pessoas até o momento.

A Comissão vem alertando sobre o aumento da violência em virtude da atuação das gangues armadas no Haiti e das atividades criminosas, como os sequestros, os homicídios, a violência sexual e de gênero, que agravam a vulnerabilidade das pessoas, assim como a contínua impunidade.

No relatório da CIDH sobre a situação de Direitos Humanos no Haiti, se alerta que a deterioração da segurança pública no país representa um desafio histórico e complexo para a proteção e o gozo dos direitos de todas as pessoas. Nesse contexto, um relatório do Escritório Integrado das Nações Unidas no Haiti (BINUH) relata que pelo menos 846 pessoas foram assassinadas, 393 feridas e 395 sequestradas durante o primeiro trimestre deste ano.

Por outro lado, a Comissão observa com preocupação o aumento do número de pessoas desalojadas internamente em decorrência da situação de insegurança, do debilitamento da institucionalidade e da crise política no país. Nesse sentido, a Organização Internacional para as Migrações alertou sobre o aumento significativo de pessoas desalojadas internamente na capital do Haiti, que foram forçadas a abandonar seus abrigos e agora estão vivendo em acampamentos improvisados em condições insalubres e extremamente vulneráveis.

A CIDH também lembra o dever do Estado de estabelecer uma política pública para abordar a grave crise de insegurança, bem como investigar e punir os atos de violência de acordo com os parâmetros interamericanos.

Nesse âmbito, a CIDH registra a Resolução 2692 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 14 de julho de 2023, que insta as autoridades a enfrentar as causas da violência de maneira integral e urgente. Em especial, através do fortalecimento do Estado de Direito, de programas de redução da violência e de programas específicos, entre outros, contra a gestão de armas e munições.

A Comissão Interamericana reitera seu chamado ao Estado e à comunidade internacional para buscar soluções integrais e duradouras em face do agravamento da insegurança pública e da persistente impunidade de violações de direitos humanos; em especial dos direitos à vida, integridade e liberdade pessoal.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 216/23

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