A CIDH apresenta o primeiro relatório sobre a implementação do Plano Estratégico 2023-2027

29 de setembro de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta o Relatório de Avaliação Janeiro-Junho 2023, no qual reporta sobre os resultados dos 6 primeiros meses de execução de seu Plano Estratégico 2023-2027 (PE23-27). 

"Este Plano Estratégico é o roteiro que estabelece o trabalho institucional, no qual as pessoas são a prioridade, em um diálogo permanente e multinível entre a CIDH e os atores mais relevantes da região, particularmente os Estados e a sociedade civil, na construção de um hemisfério mais justo e respeitoso dos direitos humanos", disse Margarette May Macaulay, Presidente da CIDH.

O Plano Estratégico 2023-2027 é construído sob o enfoque da gestão baseada em resultados e da teoria da mudança, que se baseia em uma compreensão completa do contexto regional, das questões e problemas prioritários, bem como dos pontos fortes e desafios institucionais. Com base nisso e em seu mandato, a CIDH determinou que o objetivo final a longo prazo deve ser "o pleno desfrute de todos os direitos humanos para todas as pessoas no hemisfério".

Para isso, a CIDH decidiu trabalhar em 34 programas, a partir dos quais buscará alcançar 9 objetivos estratégicos (OE) no curto prazo, que, por sua vez, impulsionarão mudanças no médio prazo, trabalhando em coordenação com os Estados para alcançar o resultado final.

Os primeiros resultados nesses seis meses de avanço mostram que foram recebidas 1.194 petições e 84% delas foram avaliadas, 123 foram abertas para processamento, 67 solicitações de informações foram feitas às partes e um total de 818 petições foram rejeitadas. Foram elaborados 97 relatórios de admissibilidade e 86 foram aprovados. Dos 53 relatórios de mérito elaborados, 19 foram apresentados à Comissão, que aprovou 8.

A CIDH chegou a 8 novos acordos de solução amistosa dos 25 promovidos; os Estados adotaram 82 medidas em 61 casos em trâmite, o que permitiu avançar no cumprimento das recomendações dos relatórios de mérito; e 11 casos foram enviados à Corte IDH. Além disso, foi lançado o Ciclo de eventos: reflexões e experiências para uma justiça oportuna na CIDH, que tem como objetivo o levantamento de experiências comparativas que contribuam para a adoção de medidas para um acesso mais rápido à justiça interamericana.

Informa-se a revisão inicial em tempo real das solicitações de medidas cautelares, com 80% das 495 solicitações recebidas tendo sido avaliadas inicialmente. Foram concedidas 22 medidas para proteger mais de 200 pessoas identificadas, inclusive jornalistas e defensores de direitos humanos, e 12 mil pessoas de povos indígenas e afrodescendentes.

A CIDH também emitiu duas medidas cautelares de acompanhamento com relação a Cuba e Honduras, e realizou uma visita ao Brasil e outra no âmbito da visita in loco a Honduras para assegurar o cumprimento das medidas cautelares já emitidas. Por sua vez, foram solicitadas à Corte IDH quatro medidas provisionais e três extensões para proteger 24 indivíduos e dois grupos do Haiti, Venezuela e Nicarágua.

A CIDH instalou o segundo Mecanismo de Acompanhamento Conjunto, nesse caso com relação à Colômbia, e realizou duas visitas de trabalho à Bolívia e ao Chile no âmbito dos mecanismos já instalados durante 2022. Continuou com o diálogo multinível e a agenda com os Estados, fez 14 apresentações a órgãos políticos, ao Conselho Permanente e à Assembleia Geral para informar os Estados e a comunidade internacional sobre a situação dos direitos humanos no Peru e no Haiti e fez contribuições para a resolução sobre a Nicarágua, aprovada na 53ª Assembleia Geral.

Destaca-se o fortalecimento do monitoramento preventivo por meio de metodologias de análise de risco e o desenvolvimento de ferramentas de gerenciamento de informações. A fim de abordar e responder oportunamente a crises e situações emergentes de direitos humanos, a CIDH preparou 77 comunicados à imprensa e 16 audiências públicas, por meio das quais alertou os Estados e a comunidade internacional sobre situações que poderiam constituir violações ou retrocessos, bem como danos às instituições democráticas, e também reconheceu o progresso nos direitos humanos.

Esses alertas e preocupações também estão refletidos no relatório anual, nos capítulos IVA e IVB. A estratégia de resposta oportuna à crise de direitos humanos no Peru é destacada, com reuniões em campo, a coleta de 139 testemunhos e a publicação de um relatório com 36 recomendações no contexto dos protestos sociais. Para tratar da situação na Nicarágua, foram colhidos 65 depoimentos sobre a libertação e a expatriação de 222 pessoas e foram feitas contribuições concretas para o grupo de trabalho da ONU.

Como parte do foco na situação do Caribe, foram realizadas duas visitas de cooperação técnica ao Suriname e Santa Lúcia e 10 reuniões com instituições nacionais e regionais de direitos humanos, e os desafios de governança e sua relação com fatores estruturais de instabilidade política e coordenação entre instituições foram abordados com a publicação de um relatório sobre o Haiti.

Esse trabalho resultou em um aumento de 96,2% nas visitas ao site do Caribe (3.712 visitas em comparação com 2022). Também foram realizadas duas visitas in loco, na Bolívia e em Honduras, que nos permitiram identificar, alertar e discutir situações estruturais de direitos humanos e fazer recomendações. Em ambas as visitas, foi possível acompanhar questões relacionadas ao sistema de petições, casos e medidas cautelares e os temas prioritários das relatorias especiais RELE e REDESCA.

A CIDH se dedicou à publicação de seis relatórios temáticos contendo recomendações sobre os direitos dos povos indígenas e afrodescendentes; idosos; mulheres privadas de liberdade; defensores de direitos humanos; e o impacto do crime organizado em populações como mulheres, meninas e adolescentes na América Central, que receberam contribuições específicas das relatorias especiais. Até junho de 2023, foram registradas 115 atividades de treinamento e promoção, dirigidas a 2.222 pessoas, funcionários de vários Estados da região e representantes da sociedade civil.

A CIDH estabeleceu a coordenação com organizações internacionais de direitos humanos como uma de suas prioridades, para promover alianças estratégicas com a Comissão Africana de Direitos Humanos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Parlamento Europeu. Também apresentou cerca de 25 relatórios financeiros, 20 relatórios de implementação de projetos a doadores e 7 relatórios de equipe em um exercício de responsabilidade institucional e transparência.

No primeiro semestre do ano, foram canalizadas 28.000 comunicações eletrônicas e mais de 1.500 petições e solicitações de medidas cautelares. Além disso, no gerenciamento do website, foi instalado um software para pessoas com deficiência, e mais de 2,5 milhões de visitas únicas para acessar informações sobre mecanismos institucionais foram alcançadas.

A implementação do programa "Co-Labora" permite que a equipe da Secretaria Executiva trabalhe coletivamente na construção de uma cultura institucional que melhore sua eficácia e eficiência, respeitando e valorizando a equipe de pessoas que a compõe.

"O Plano Estratégico da CIDH reflete uma visão inclusiva, interseccional e diferencial, e considera os diversos contextos e vozes dos atores da região. Nos primeiros seis meses de implementação, estamos vendo resultados concretos e como eles dialogam com as mudanças, com foco nas pessoas como beneficiárias e participantes desse processo", disse Tania Reneaum Panszi, Secretária Executiva da CIDH.

A CIDH agradece aos países membros, observadores e doadores cujas contribuições são decisivas para a obtenção dos resultados: Canadá, Costa Rica, Chile, Estados Unidos, México, Panamá, Comissão Europeia, Espanha, Holanda, Itália, Noruega, Suíça, Fundação Arcus, Fundação Ford, Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento, Google, Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Instituto O'Neill da Universidade de Georgetown, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Wellspring Philanthropic Fund.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 231/23

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