CIDH: envelhecer com dignidade é um direito humano nas Américas e no Caribe

1 de outubro de 2023

Washington, D.C. - No dia internacional das pessoas idosas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ressalta a importância de reconhecer as pessoas como sujeitos de direito e a obrigação de garantir uma velhice digna, autônoma e com proteção social. A CIDH incentiva todos os Estados da OEA a aderirem à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. 

Nos últimos anos, os esforços para destacar a importância de respeitar e garantir os direitos das pessoas idosas nas Américas e no Caribe tornaram-se uma questão de política pública internacional. Em 2017, a CIDH criou a Unidade de Direitos Humanos das Pessoas Idosas e, com a intenção de aprofundar sua institucionalização, desde 2019 a Unidade se tornou uma Relatoria Temática.

Os esforços da OEA também foram evidentes, a ponto de adotar, em 2015, a Convenção sobre Pessoas Idosas, que entrou em vigor em 2017 e da qual fazem parte Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, México, Peru, Suriname e Uruguai. A Comissão pede a ratificação universal da Convenção.

Essa Convenção é o instrumento mais transformador em relação à situação dos direitos das pessoas idosas na história da região. Sua contribuição mais importante é a mudança de paradigma que estabelece que as pessoas idosas são sujeitos de direito com necessidades específicas e que essas são obrigações internacionais de direitos humanos. O conceito-chave, transversal na Convenção, foi abordar a velhice como um estágio natural da vida e o processo de envelhecimento como inerente à pessoa humana, quebrando o estigma e visando garantir a dignidade.

Em seu trabalho de defesa e promoção dos direitos das pessoas idosas, este ano a CIDH adotou seu primeiro relatório temático "Direitos Humanos das Pessoas Idosas e Sistemas Nacionais de Proteção", que analisa a obrigação internacional dos Estados de garantir que esses sistemas atendam às necessidades das pessoas idosas, além de examinar os direitos à igualdade e à não discriminação, independência, autonomia, saúde e consentimento informado, participação e integração na comunidade, acessibilidade e mobilidade pessoal, liberdade de expressão, acesso à informação, alimentação, moradia, água e saneamento, seguridade social, integridade e liberdade contra a violência e acesso à justiça.

A erradicação da discriminação por idade ("etarismo") e a geração de informações que permitam decisões de políticas públicas baseadas em evidências para a proteção adequada dos direitos das pessoas idosas ainda é um desafio pendente na região.

O novo enfoque na proteção integral das pessoas idosas e o aumento demográfico desse grupo exercem maior pressão sobre as demandas dos sistemas de previdência social e de saúde. Isso traz desafios para os Estados e para as organizações da sociedade civil na articulação institucional dos sistemas de proteção das pessoas idosas, bem como no financiamento de políticas e programas suficientes para garantir o desfrute efetivo de seus direitos.

No Dia Internacional das Pessoas Idosas, a CIDH insta os Estados a estabelecerem políticas públicas eficazes para enfrentar esses desafios e garantir uma velhice digna.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 233/23

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