A CIDH faz um chamado para garantir os direitos das pessoas intersexo idosas

26 de outubro de 2023

Washington, D.C. – No Dia da Visibilidade Intersexo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) chama os Estados da região a garantir os direitos humanos das pessoas intersexo – aquelas cujos corpos parecem não se ajustar ao "parâmetro" médio e/ou sociocultural de corpos binários homem/mulher – e insta à adoção de medidas que lhes garantam uma vida digna ao longo de todo seu ciclo vital.

As pessoas intersexo são submetidas à discriminação e a diferentes tipos de violência ao longo da sua vida, que incluem cirurgias genitais e tratamentos médicos desnecessários, realizados mais frequentemente com pouca idade, sem a sua compreensão e consentimento, motivados com frequência pelo desejo de mudar a aparência dos genitais de acordo com o sexo assinalado ao nascer. As consequências dessas intervenções podem não terminar durante a infância, e continuar com dores crônicas, cicatrizes físicas ou traumas emocionais, dependência hormonal, insensibilidade genital e esterilização que podem acabar sendo experimentadas durante muito tempo ou até para toda a vida.

Ao se considerar a situação dos direitos humanos das pessoas intersexo idosas, cabe observar que muitas delas viveram grande parte das suas vidas sem proteções contra a discriminação e que experimentaram o segredo médico e o paternalismo como regra. Elas experimentaram, por exemplo, a falta de apoio psicossocial, a invisibilidade e o isolamento. Além disso, como a maioria das pessoas idosas, as pessoas intersexo também têm necessidades de saúde específicas em razão da sua idade, mas diferenciadas pela sua diversidade corporal. Tal situação pode significar dificuldades para se ter acesso e se obter assistência médica adequada.

Do mesmo modo, muitas pessoas intersexo não obtiveram acesso às informações ou registros médicos pessoais, e o passar do tempo aumenta a possibilidade de que tais informações sejam irrecuperáveis. Ademais, a prescrição das ações civis ou penais dificulta as investigações de violações de direitos humanos caso as pessoas tenham tentado iniciá-las durante a velhice.

Assim, a CIDH insta os Estados membros da OEA a erradicar as práticas médicas que não sejam urgentes ou medicamente necessárias com relação às pessoas intersexo, se elas mesmas não consentem com tais intervenções, considerando as suas consequências para o resto das suas vidas. A CIDH também chama à elaboração de políticas públicas que levem em conta a intersecção entre os efeitos de longo prazo de tais intervenções e as necessidades específicas das pessoas idosas, incluindo seu direito a recuperar suas informações médicas.

Finalmente, chama os Estados a estabelecer protocolos de denúncia de abusos médicos, a investigar as violações de direitos humanos ocorridas e a conceder reparações e compensações às pessoas submetidas a abusos, e incluir a perspectiva das pessoas idosas na legislação e nas políticas públicas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 250/23

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