A CIDH se une à comunidade internacional em um chamado urgente para proteger os direitos humanos de civis em conflitos internacionais

14 de novembro de 2023

Washington, D.C.- Por ocasião do 75º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Declaração Americana no hemisfério, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se une à preocupação expressa pela comunidade internacional com relação à situação dos direitos humanos da população civil em conflitos armados em todo o mundo, em particular as graves e maciças violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, entre outros.

As normas regionais e internacionais de direitos humanos, bem como as do direito internacional humanitário, consagram princípios e aspirações compartilhadas pela humanidade como uma lição da história que não deve ser repetida, a qual se baseou no desrespeito e na desconsideração dos direitos humanos que levaram a atos bárbaros ultrajantes à consciência da humanidade.

A CIDH recorda que, de acordo com os princípios orientadores de ambas as declarações, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que, dotadas por natureza de razão e consciência, devem agir umas com as outras em um espírito de fraternidade. Assim, a liberdade, a justiça e a paz no mundo baseiam-se no pleno reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todas as pessoas. Princípios que, mais de sete décadas após sua criação, adquirem relevância renovada no contexto global de hoje.

Conforme indicado por vários órgãos das Nações Unidas, os conflitos armados em diferentes regiões do mundo estão aumentando, foram reativados ou se aprofundaram. De fato, estamos enfrentando atualmente o maior número de conflitos violentos desde 1945, já que se estima que um quarto da humanidade viva em locais afetados por esses conflitos. As informações disponíveis ao público relatam, nesses contextos, milhares de perdas de vidas, escassez de alimentos e água, deslocamento forçado e a impossibilidade de atendimento médico e a total falta de suprimentos de saúde, resultando nas mais terríveis condições humanitárias para centenas de milhares de pessoas indefesas.

A CIDH, somando sua voz à de outros membros da comunidade internacional, considera essencial buscar alternativas para a resolução de conflitos armados que priorizem a salvaguarda dos direitos e a proteção irrestrita da população civil. Da mesma forma, os canais multilaterais devem ser utilizados para buscar objetivos comuns de cooperação entre países, organizações internacionais e outros atores relevantes para encontrar e propor soluções e respostas que priorizem os direitos humanos, a paz e a dignidade das pessoas no mundo, de acordo com acordos, convenções e compromissos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana, a Convenção de Genebra e seus protocolos adicionais, entre outros.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 265/23

2:30 PM