A CIDH finaliza o 188 Período de Sessões com 33 audiências públicas sobre direitos humanos

15 de novembro de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) celebrou seu 188° período de sessões de 30 de outubro a 10 de novembro de 2023 com sessões internas sobre temas relevantes para o mandato institucional e 33 audiências públicas sobre direitos humanos na região.

Nas audiências de país, a CIDH recebeu informações de Estados e da sociedade civil sobre a defesa do território na Colômbia; povos indígenas no Suriname; direitos sexuais e reprodutivos na República Dominicana, Honduras e Estados Unidos; gravidez e matrimônio infantil na Bolívia; e proteção à infância trans no Brasil.

Igualmente, abordou-se o tema das pessoas privadas de liberdade na Jamaica; pessoas detidas por motivos de imigração no México; pessoas deportadas por motivos penais no Canadá; liberdade de expressão no Equador e em Cuba; espaços cívicos na Venezuela; pessoas defensoras e operadoras do sistema de justiça em Honduras e na Guatemala; independência judicial na Bolívia; acesso à informação no México; desaparecimentos forçados em El Salvador; memória, verdade e justiça no Chile; e sobre as recomendações do relatório de país 2023 no contexto dos protestos sociais no Peru, em relação aos quais a CIDH reiterou suas propostas ao Estado de criar um mecanismo de acompanhamento.

As audiências regionais trataram do impacto nos direitos humanos gerado pelo encarceramento de pessoas afrodescendentes, a mineração ilegal, o uso de agrotóxicos e direitos reprodutivos, os desafios normativos e o funcionamento dos meios de comunicação comunitários e indígenas, o uso da força no contexto dos protestos sociais, os direitos da infância em contextos de fechamento de espaços cívicos e das mulheres trabalhadoras do lar. Igualmente, houve três audiências sobre casos em trâmite perante a CIDH: Jessica Liliana Ramírez Gaviria vs. Colômbia, Mostafa Seyed Mirmehdi e outros vs. Estados Unidos e Massacre de Accomarca v. Peru. Além disso, houve também duas audiências de medidas cautelares sobre pessoas privadas de liberdade em Cuba e sobre os 43 estudantes desaparecidos em Ayotzinapa, México.

Durante o Período, a CIDH aprovou 6 relatórios de mérito e realizou 11 reuniões de trabalho com Belize, Brasil, Colômbia, Honduras, e México sobre medidas cautelares, e de acompanhamento de recomendações de casos. Também houve uma reunião de alto nível com o presidente eleito da Guatemala, Bernardo Arévalo, bem como um diálogo com o presidente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Václav Bálek, sobre o trabalho de ambos os organismos, o panorama de direitos humanos da região e possíveis áreas de cooperação.

Em eventos paralelos, em razão do Dia Internacional para o Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas e o 25° Aniversário da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, foram realizados espaços de reflexão sobre o direito à liberdade de expressão e de imprensa, organizados junto à UNESCO. Por sua vez, a CIDH, junto com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, realizou um diálogo sobre segurança e direitos humanos na região com a presença de especialistas regionais na matéria.

A Comissão Interamericana apresentou dois relatórios temáticos: "Pessoas refugiadas e migrantes provenientes da Venezuela", no qual são abordadas as causas do desaparecimento forçado e são documentadas as boas práticas e os desafios para a garantia de direitos, e o relatório "Fechamento do Espaço Cívico na Nicarágua", que trata de uma estratégia estatal de suspensão de direitos que fazem parte do espaço cívico e que teria como fim consolidar a concentração de poder no Executivo.

Dando sequência aos encontros de diálogo com a sociedade civil, a CIDH manteve uma reunião com representantes da coalizão de organizações de direitos humanos das Américas, na qual foram abordados os avanços do Plano Estratégico da CIDH 2023-2027.

A Comissão agradece aos Estados e às organizações da sociedade civil a participação no 188° período de sessões, e lembra o artigo 63 do Regulamento, no qual estabelece que os Estados devem garantir a segurança de todas as pessoas participantes das audiências públicas, e não exercer represálias contra elas ou os seus familiares por declarações ou opiniões dadas perante a CIDH.

Acompanha este comunicado de imprensa um anexo com os resumos de todas as audiências públicas celebradas. Os vídeos das audiências estão disponíveis no Youtube e as fotos podem se encontradas no Flickr.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 266/23

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