Venezuela: A CIDH saúda a libertação de pessoas presas políticas

29 de dezembro de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) saúda a libertação de pessoas privadas de liberdade por razões políticas na Venezuela e insta a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas presas nessas condições.

No dia 20 de dezembro, autoridades da Venezuela informaram a libertação de ao menos 21 pessoas que estavam presas por motivos políticos. Deste modo, se pôs fim a um período de meses e, em alguns casos, de anos de prisão arbitrária, sob condições deploráveis de detenção, de pessoas opositoras ao governo ou tidas como tais, ou de pessoas que exerciam legitimamente a liberdade de expressão, de reunião e de associação.

Apesar de a Comissão valorizar a libertação dessas pessoas, exorta a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas presas políticas, e insta o Estado a adotar, com urgência, medidas para restabelecer a independência do Poder Judiciário, e cessar definitivamente a perseguição política.

A detenção arbitrária de pessoas opositoras, a imposição injustificada de medidas de prisão preventiva e a inobservância do devido processo põem em evidência, mais uma vez, a falta de independência e imparcialidade na administração da justiça na Venezuela em face dos interesses do Poder Executivo. A Comissão reitera que a separação, independência e equilíbrio de poderes são fundamentais para a democracia e para o exercício efetivo dos direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 330/23

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