A CIDH conclui visita de trabalho ao Brasil sobre as Medidas Cautelares da UNIVAJA, Bruno Pereira e Dom Phillips e o caso Maria da Penha

2 de julho de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) visitaram a capital do Brasil, Brasília, de 5 a 7 de junho, para participar de evento oficial de memória do trabalho do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, no âmbito da medida cautelar MC-449-22; bem como dar acompanhamento às recomendações do Caso Maria da Penha.

A delegação foi liderada pela Presidenta Roberta Clarke, Relatora para o Brasil, e se reuniu com o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sr. Luís Roberto Barroso, e com autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A CIDH agradece o convite do Estado brasileiro e as facilidades proporcionadas para garantir o desenvolvimento da visita, bem como valoriza o diálogo franco e construtivo do mais alto nível com as autoridades do Estado. A CIDH reconhece a fortaleza das instituições brasileiras e seu compromisso com a democracia, assim como os esforços para fortalecer as ações de proteção dos direitos humanos no país.

Em 5 de junho, no aniversário de dois anos da morte de Bruno Araújo e Dom Phillips, a CIDH participou do evento "Ato em memória de Bruno Pereira e Dom Phillips" no Memorial dos Povos Indígenas, organizado conjuntamente pelo Estado e por organizações da sociedade civil representantes da MC 449-22 para honrar o legado e a vida de ambos. No ato de memória, a Presidenta Roberta Clarke reforçou o compromisso da Comissão em continuar monitorando a implementação da medida cautelar.

Durante a visita, a CIDH exortou o Estado a dar continuidade às investigações do caso, assim como garantir a proteção efetiva dos 11 integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), atuais beneficiários da cautelar referida. Também participou de reunião da Mesa de Trabalho Conjunta da MC 449-22, que deu seguimento ao Plano de Ação aprovado pela CIDH, na qual reforçou a necessidade de transparência e de se garantir ampla participação de todas as partes no desenvolvimento das atividades da Mesa.

A RELE teve a oportunidade de participar da abertura da jornada Bruno Pereira e Dom Phillips, e do painel "A memória do indigenismo no Vale do Javari a partir da luta dos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas". O Relator Especial Pedro Vaca destacou a necessidade de que as autoridades continuem impulsionando as investigações que contemplem hipóteses específicas relacionadas ao trabalho jornalístico e de defesa dos direitos humanos, bem como ao papel do jornalismo a partir e sobre a Amazônia, em especial levando em consideração os desafios da crise climática. Além disso, participou de uma reunião com a Secretária de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social, na qual foram abordados os desafios para o acesso à informação em zonas isoladas.

A Presidenta da CIDH realizou uma reunião de trabalho sobre o caso Maria da Penha, na qual estiveram presentes representantes do Estado, Maria da Penha e as organizações peticionárias. Nessa reunião se dialogou sobre o caminho a ser seguido para se conseguir os acordos que permitam o total cumprimento das recomendações emitidas no relatório de mérito do caso.

No último dia da visita, a equipe da Secretaria Executiva da CIDH forneceu capacitação para pessoas funcionárias públicas do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério das Mulheres, do Ministério das Relações Exteriores, do Programa de Proteção de Pessoas Defensoras e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça sobre acompanhamento de recomendações e medidas cautelares com perspectiva de gênero.

A Presidenta Clarke participou do evento "Participação social: mecanismos internacionais de monitoramento e acompanhamento de direitos humanos", organizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), no qual também estiveram presentes representantes do Escritório do Alto Comissionado de Direitos Humanos das Nações Unidas (EACNUDH), do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O objetivo do evento foi compartilhar experiências e boas práticas sobre a participação social nos mecanismos de acompanhamento de recomendações dos diversos órgãos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 154/24

11:00 AM