A CIDH apresenta observações da sua visita de trabalho ao Panamá sobre pessoas em mobilidade humana

1 de abril de 2025

Washington, DC – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta suas observacões sobre a visita de trabalho ao Panamá, que ocorreu entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2025. O objetivo da visita foi observar a situação das pessoas no contexto de mobilidade humana em trânsito pelo Panamá, desde um enfoque regional, bem como receber informações sobre as medidas adotadas pelo Estado para a proteção dos direitos humanos dessa população.

A delegação foi liderada pelas Comissionadas Gloria Monique de Mees, Relatora para o Panamá, e Andrea Pochak, Relatora para a Mobilidade Humana, acompanhadas pelas pessoas especialistas da Secretaria Executiva. Durante os quatro dias da visita, a CIDH esteve presente na Cidade do Panamá e se deslocou à Província do Darién e à Comarca Emberá-Wounaan, onde visitou locais de trânsito de pessoas migrantes e de outras em contexto de mobilidade humana. Esta é a primeira vez que a CIDH visita esta região, que ganhou relevância global em face do contínuo trânsito de pessoas através da selva.

A Comissão visitou, sem restrições, as Estações Temporárias de Recepção Migratória (ETRM) de Lajas Blancas e San Vicente na Província do Darién, bem como o Centro de Detenção Administrativa Masculino na cidade do Panamá, e entrevistou pessoas em mobilidade humana. Da mesma forma, esteve na casa de acolhida transitória para crianças e adolescentes em mobilidade humana sós ou acompanhadas, denominada La Casita. Também visitou a comunidade indígena Bajo Chiquito, na Comarca Emberá-Wounaan, onde pôde observar a dinâmica da comunidade e a resposta estatal frente ao trânsito de pessoas.

No total, realizou 12 reuniões com altas autoridades e representantes do Poder Executivo, da Procuradoria Geral da Nação, da Defensoria do Povo, com diferentes organizações da sociedade civil, representantes de comunidades indígenas, pessoas defensoras de direitos humanos, pessoas em mobilidade humana e agências das Nações Unidas.

A CIDH agradece o convite do Estado panamenho para realizar essa visita de trabalho ao país, bem como todas as facilidades logísticas oferecidas. Também reconhece as amplas informações fornecidas pelas autoridades do Estado. A Comissão saúda o compromisso do Panamá de seguir priorizando a agenda de direitos humanos e exorta todos os poderes públicos do Panamá a trabalhar conjuntamente para alcançar esse fim.

A CIDH também valoriza as informações fornecidas pelas organizações da sociedade civil, e agradece as pessoas que confiaram e se aproximaram para oferecer seus testemunhos. A Comissão lembra que, conforme o artigo 56 do seu Regulamento, o Estado tem o dever de não adotar represálias de nenhuma ordem contra as pessoas ou entidades que tenham cooperado com ela durante a visita, fornecendo informações ou testemunhos. Ao mesmo tempo, reconhece o valioso apoio oferecido pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACNUDH) e pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para a realização dessa visita.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 066/25

11:00 AM