Pessoas selecionadas para a 7ª Edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comunicam a lista das 80 pessoas que foram selecionadas para a 7ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos.

A seleção foi feita com base nos critérios mencionados no edital, após uma análise exaustiva de cada uma das 2.061 candidaturas recebidas, provenientes de 33 Estados das Américas, o que exigiu um esforço significativo, tendo em conta a quantidade e a qualidade das candidaturas.

As pessoas selecionadas são servidoras e servidores do setor público responsáveis pela concepção, direção, execução e avaliação de políticas públicas e membros de organizações e movimentos sociais, além de acadêmicos dos Estados membros do MERCOSUL e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Da mesma forma, entre os critérios de seleção, procurou-se garantir diversidade de representação geográfica, disciplinar, de gêneros, de pertencimento institucional, tendo sido especialmente valorizado o desempenho em funções de decisão e/ou impacto em políticas públicas.

Agradecemos a todas as pessoas que se candidataram para a VI edição do Curso Internacional. O IPPDH e a CIDH consideram que a quantidade de candidaturas é uma reafirmação do interesse e compromisso vigente na região para com os direitos humanos.

O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca capacitar atores relevantes da região na abordagem de direitos humanos nas políticas públicas. A partir de uma perspectiva que reconhece os avanços e desafios na região, é oferecida uma aproximação às experiências e aos desafios que a implementação da abordagem de direitos humanos representa para a institucionalidade governamental. Essa instância de capacitação combinará formação teórica e prática nas áreas de direito internacional dos direitos humanos, o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, as ciências sociais e a administração pública, com apresentação de experiências práticas de alto impacto para a garantia de direitos e a incorporação da perspectiva de gênero e étnico-racial nas políticas públicas implementadas nos Estados da região nos últimos anos.

A presente edição do curso terá como eixo transversal a resposta a contextos críticos e emergenciais, considerando que os desafios globais e as crises emergentes exigem uma resposta rápida e eficaz que proteja e promova os direitos humanos. Portanto, esta nova edição do curso dará especial ênfase à concepção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em direitos humanos em contextos críticos e emergenciais. Esta decisão responde à necessidade de adaptar as ferramentas e abordagens aos desafios atuais, que vão desde conflitos e crises políticas até catástrofes naturais e pandemias.

O IPPDH é uma organização intergovernamental, criada em 2009 por Decisão do Conselho do Mercado Comum, com o objetivo de contribuir para a democracia e consolidar os direitos humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL, através da cooperação técnica para a coordenação de políticas públicas. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), integrada pelas principais autoridades das instituições competentes na matéria dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. Os seus eixos de trabalho são a formação e capacitação, a assistência técnica, a pesquisa e gestão da informação, o diálogo e a participação, e a comunicação e cultura em direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da OEA, cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.