A CIDH lança relatório sobre os direitos humanos das pessoas idosas e os sistemas nacionais para sua proteção

23 de maio de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica seu relatório "Direitos humanos das pessoas idosas e sistemas nacionais de proteção nas Américas". Esse relatório é o primeiro que aborda de forma específica os direitos humanos das pessoas idosas na região e apresenta um relato dos mecanismos fornecidos pelos Estados para garanti-los.

O relatório se baseia no novo paradigma sobre a velhice consagrado na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (CPM), que entende que o envelhecimento constitui mais uma etapa no ciclo de vida das pessoas, valiosa e digna por si mesma. O novo paradigma da velhice ativa e independente implica erradicar a discriminação por idade, "etarismo". O etarismo restringe injustamente os direitos das pessoas idosas, torna invisíveis suas problemáticas e, sobretudo, as expõe a diversas formas de violência.

Para sua redação, a Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Idosas da CIDH deu continuidade aos avanços e desafios em matéria de direitos humanos das pessoas idosas em nível internacional e interamericano. As informações contidas no relatório foram trazidas pelos Estados, organizações da sociedade civil e especialistas na matéria. Entre outros aspectos , o relatório analisa: a) o reconhecimento dos direitos das pessoas idosas no sistema interamericano; b) a CPM e os parâmetros internacionais relacionados aos direitos humanos que ela reconhece; c) sistemas nacionais de proteção; e d) os direitos das pessoas idosas reconhecidos na CPM e o panorama dos mecanismos nacionais, para finalmente apresentar conclusões e recomendações.

O documento informa sobre uma série de normas, políticas e programas dos Estados para tornar efetivos os direitos das pessoas idosas. Do mesmo modo, contém tendências positivas, como o fato de todos os Estados das Américas contarem com algum tipo de instrumento normativo voltado à priorização dos direitos humanos desse grupo e com programas de seguridade social que incluam pensões não contributivas, formas prioritárias de atendimento no acesso à saúde ou implementação de diferentes tipos de intervenções para integrar as pessoas idosas de maneira intergeracional e promover a velhice ativa.

O relatório menciona que é necessário que os Estados da região aprofundem o debate sobre a capacidade das pessoas idosas ou os processos de interdição que anulam juridicamente o seu consentimento, por exemplo, sobre seu direito à propriedade e autonomia financeira ou sobre a decisão sobre onde uma pessoa idosa deseja viver.

Com esse relatório, a CIDH procura iniciar um diálogo na região sobre as melhores formas de proteger as pessoas idosas, compartilhar experiências exitosas e oferecer ferramentas aos Estados para avaliar e planejar suas políticas na matéria.

Finalmente, a CIDH reitera seu chamado aos Estados da região para a ratificação universal da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 090/23

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