Comunicado de Imprensa

A CIDH apresenta seu relatório de balanço semestral e os resultados da implementação do Plano Estratégico 2017-2021

27 de setembro de 2021

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relatório de balanço semestral do progresso do quinto ano do Plano Estratégico

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta o seu relatório de balanço semestral do progresso do quinto ano do Plano Estratégico, que inclui um resumo dos principais resultados das metas para os 21 programas definidos no Plano Estratégico 2017-2021, e que tem por objetivo a transparência e a prestação de contas para a comunidade internacional de direitos humanos nos seguintes aspectos: redução do atraso processual, monitoramento estratégico, integrado e coordenado; e o diálogo, cooperação e coordenação com diferentes atores.

Redução do atraso processual

Em primeiro lugar, a CIDH destaca os avanços na superação do atraso processual e no desenvolvimento progressivo do direito internacional dos direitos humanos para a consolidação de parâmetros interamericanos. Nesse sentido, durante 2021 priorizou-se a atenção de todos os casos anteriores ao ano de 2001 na etapa de mérito e a 2014 na de admissibilidade; assim como as petições e casos que desenvolvam parâmetros sobre os temas prioritários da Comissão, refletidos nas suas Relatorias. Até 30 de junho foram recebidas 1.126 petições, das quais 886 foram analisadas. Deste total, se decidiu dar início ao trâmite a 177; não abrir o trâmite a 581; e solicitar informações adicionais a 128 (14%). Além disso, foram aprovados 115 relatórios de admissibilidade e 23 de mérito.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) poderá se pronunciar sobre a responsabilidade dos Estados e emitir reparações correspondentes em favor das vítimas a partir dos 26 casos que a CIDH submeteu à sua jurisdição, e que compreendem graves violações de direitos humanos como execuções extrajudiciais, tortura e desaparecimento forçado. Ademais, alguns desses casos permitirão o desenvolvimento da jurisprudência em temas de grande relevância, como a independência judicial, o dever de investigar atos de má prática da medicina com enfoque de gênero, prevenção e investigação de atos terroristas, o direito à proteção judicial em face de atos discriminatórios por orientação sexual ou por deficiência física, o direito à participação política em condições de igualdade, as restrições permissíveis à liberdade pessoal e a compatibilidade de figuras como o arraigo ou a reclusão perpétua.

Com respeito ao mecanismo de solução amistosa, no primeiro semestre foram registrados 90 processos em andamento. Além disso, se avançou na implementação de 31 medidas de reparação contidas nas 7 homologações e 11 encerramentos de negociações de solicitações entre as partes. Do total das medidas de reparação, 23 alcançaram cumprimento total, 2 cumprimento parcial substancial e 6 cumprimento parcial.

Relativamente às medidas cautelares, manteve-se-se a revisão inicial em tempo real das solicitações. No primeiro semestre foram recebidas 587 solicitações, das quais 566 foram analisadas na etapa inicial, 25 concedidas, 6 ampliadas e 18 suspendidas. Em face do exposto, se conta atualmente com um total de 594 medidas cautelares e 86 mil pessoas beneficiárias, entre as quais se encontram pessoas defensoras de direitos humanos, povos indígenas, jornalistas, pessoas privadas de liberdade ou desaparecidas, entre outras pessoas ou grupo de pessoas em elevada situação de vulnerabilidade.

Monitoramento estratégico, integrado e coordenado

Também se continua trabalhando no monitoramento estratégico, integrado e coordenado que permite responder de maneira efetiva e imediata às situações de direitos humanos que ocorrem em diferentes países da região. No primeiro semestre do ano aconteceu uma histórica vista de trabalho à Colômbia para verificar in loco a situação do país no contexto dos protestos sociais iniciados em abril de 2021. Posteriormente, foram apresentadas as observações e recomendações ao Estado. Foram também concluídas visitas de trabalho virtuais à República Dominicana e ao México para tratar da situação de violência e discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes e a situação das pessoas em contextos de mobilidade humana.

Por sua vez, foram identificadas tendências sobre direitos humanos na região, tais como o enfraquecimento da institucionalidade democrática, da independência entre os poderes e das instituições de direitos humanos; altos níveis de desigualdade e discriminação; a militarização de serviços de natureza civil; os altos níveis de impunidade e corrupção; aumento da proximidade do crime organizado com estruturas estatais; uso desproporcional da força em contextos de protesto social; impacto diferenciado da pandemia de COVID-19 para as pessoas em situação especial de risco; e crises migratórias e humanitárias. Quanto a tais aspectos, foram emitidos comunicados de imprensa e pronunciamentos em redes sociais.

Em acréscimo, foram aprovados e publicados: o relatório de país sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, o relatório sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas afrodescendentes, os guias práticos sobre internet e direitos humanos, sobre migração, unidade e reunificação familiar em contextos de pandemia e sobre diminuição de riscos para pessoas defensoras de direitos humanos, assim como compêndios sobre memória, verdade e justiça, normativa interna e parâmetros interamericanos.

Em um esforço articulado com a Relatoria para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), a CIDH aprovou a Resolução 1/21 sobre as vacinas contra a COVID-19 no âmbito das obrigações interamericanas de direitos humanos, que contém importantes e estratégicas recomendações para que os Estados concluam seus processos de vacinação com estrito respeito aos direitos humanos.

A partir da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE), prestou-se especial atenção nos casos relativos ao exercício da liberdade de expressão no espaço digital, assim como nas ameaças e ataques a jornalistas na região. A Relatoria Especial segue trabalhando em seu plano trienal, que foi consultado e socializado com distintos atores, incluindo Estados Membros, doadores, sociedade civil e academia da região.

No contexto da pandemia, a CIDH manteve a adoção de novas formas de trabalho e colaboração com os Estados e a sociedade civil da região. No primeiro semestre de 2021, realizou dois Períodos de Sessões, o 179° e o 180°, com um total de 42 audiências públicas temáticas, e sobre casos e medidas cautelares. No mesmo sentido, e com o objetivo de aprofundar o diálogo com os Estados, destacam-se as reuniões realizadas com diferentes grupos regionais no âmbito dos Períodos de Sessões, com Estados da América do Sul e México, América Central e República Dominicana, Canadá e Estados Unidos, CARICOM, e com Observadores Permanentes, além de 36 reuniões bilaterais com vários Estados.

Em cumprimento ao seu papel consultivo perante os órgãos políticos da OEA, a CIDH realizou um total de 28 participações perante o Conselho Permanente, a Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos, a Secretaria da Cúpula das Américas e perante o Core Group LGBTI.

Quanto à colaboração com o sistema de direitos humanos das Nações Unidas, com organismos regionais e sub-regionais de direitos humanos e com a Corte IDH, foram elaboradas declarações, comunicados e outros documentos conjuntos sobre diversos temas para contribuir com a promoção e a defesa dos direitos humanos na região, combinando articulações e esforços estratégicos. Na mesma linha de promoção e defesa dos direitos humanos, foram realizadas 62 atividades promocionais com atores estratégicos para promover o desenvolvimento de capacidades em temas de direitos humanos, e a implementação de parâmetros interamericanos em âmbitos nacionais e locais.

Além disso, a CIDH vem redobrando seus esforços para garantir os recursos humanos, infraestrutura, tecnologia e orçamento necessários para o pleno cumprimento dos seus mandatos e funções a partir de uma gestão baseada em resultados para um desenvolvimento institucional efetivo, comprometido com os direitos humanos e com a justiça e reparação das vítimas de violações aos seus direitos. Para tanto, deu-se continuidade à política de portas abertas e ao programa Cuidar Cuidando.

A CIDH agradece aos Estados Membros, Observadores Permanentes e Instituições cujas contribuições voluntárias se concretizaram durante o primeiro semestre de 2021, tendo sido decisivas para o alcance dos resultados apresentados. Agradecemos ao Canadá, Costa Rica, Estados Unidos, França, Irlanda, México, Noruega, Panamá, Espanha, Suécia, Suíça, a Fundação Ford, a Fundação Open Society, a Fundação Pan-americana para o Desenvolvimento e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 256/21

12:19 PM