Relatórios de Mérito

Na etapa de mérito, a CIDH decide se houve ou não violações de direitos humanos no caso analisado. O procedimento da fase de mérito é regulado nos artigos 48 e 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nos artigos 37, 38, 39, 43 e 44 do Regulamento da Comissão. O estágio de mérito culmina com a aprovação de um "relatório de mérito". Se o relatório de mérito concluir que os fatos do caso constituem violações dos direitos humanos, também inclui recomendações ao Estado.

Os relatórios de mérito aprovados não são publicados imediatamente. Quando um relatório sobre o mérito é aprovado em conformidade com o artigo 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ele é confidencial e a Comissão o notifica apenas às partes (Estado e peticionário). Os relatórios substantivos aprovados poderão ser publicados posteriormente, se a Comissão decidir, em conformidade com o artigo 51 (3) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Os relatórios substantivos publicados nesta página são os correspondentes a casos que não foram enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais são divulgados na página de casos enviados à Corte Interamericana.

Argentina

Chile

El Salvador

  • Relatório No. 25/83 (espanhol), Petição 6720 , Aída Escobar y Félix Rivera
  • Relatório No. 24/83 (espanhol), Petição 6719 , Poblaciones Campesinas De Conchaguita, Amapalita y El Farito De La Unión, Consecuencia De Lo Cual Fueron Asesinados Los Obreros Portuarios Santos González, Martín González y Víctor Antonio Turcios
  • Relatório No. 23/83 (espanhol), Petição 6718 , Poblaciones Campesinas de Santa Marta, Sensuntepeque, y al asesinato de los campesinos Pedro Gamez, Pedro Lainez, Fidencio Velásquez, Demecio Recinos, Bonifacio Hernández, Conrado Hernández y Fracisco Leiva
  • Relatório No. 22/83 (espanhol), Petição 6717 , Poblaciones Campesinas de El Rosario, Plan de Ojos de Agua, La Laguna, El Terrero, El Comón y Caserío de Lomona, de dulce nombre de María, Chalatenango, de parte de efectivos militares salvadoreños quienes asimismo, habrían asesinado a Antonia Guardado, María Guardado, Rafael Navarro, Berta Lidia Landaverde y Luisa Abrego y a su menor hija de 6 meses de nacida
  • Relatório No. 17/83 (espanhol), Petição 7575 , Ita Ford y Maura Clark, De La Orden Maryknoll, Dorothy Koesel y Jean Donovan

Haití

Nicaragua

relatórios: 7

Uruguay