Relatórios de Mérito
Na etapa de mérito, a CIDH decide se houve ou não violações de direitos humanos no caso analisado. O procedimento da fase de mérito é regulado nos artigos 48 e 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nos artigos 37, 38, 39, 43 e 44 do Regulamento da Comissão. O estágio de mérito culmina com a aprovação de um "relatório de mérito". Se o relatório de mérito concluir que os fatos do caso constituem violações dos direitos humanos, também inclui recomendações ao Estado.
Os relatórios de mérito aprovados não são publicados imediatamente. Quando um relatório sobre o mérito é aprovado em conformidade com o artigo 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ele é confidencial e a Comissão o notifica apenas às partes (Estado e peticionário). Os relatórios substantivos aprovados poderão ser publicados posteriormente, se a Comissão decidir, em conformidade com o artigo 51 (3) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Os relatórios substantivos publicados nesta página são os correspondentes a casos que não foram enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais são divulgados na página de casos enviados à Corte Interamericana.
Argentina
- Relatório No. 29/83 (espanhol), Petição 7970*, María Martínez
- Relatório No. 28/83 (espanhol), Petição 7913*, María Teresa Cerviño
- Relatório No. 27/83 (espanhol), Petição 6808*, Jorge Ernesto Turk
- Relatório No. 26/83 (espanhol), Petição 5671*, Patricio Blas Tierno
- Relatório No. 1/83 (espanhol), Casos de personas desaparecidas en Argentina
relatórios: 5
Chile
- Relatório No. 11/83 (espanhol), Petição 83, Casos de personas desaparecidas en Chile
relatórios: 1
El Salvador
- Relatório No. 25/83 (espanhol), Petição 6720 , Aída Escobar y Félix Rivera
- Relatório No. 24/83 (espanhol), Petição 6719 , Poblaciones Campesinas De Conchaguita, Amapalita y El Farito De La Unión, Consecuencia De Lo Cual Fueron Asesinados Los Obreros Portuarios Santos González, Martín González y Víctor Antonio Turcios
- Relatório No. 23/83 (espanhol), Petição 6718 , Poblaciones Campesinas de Santa Marta, Sensuntepeque, y al asesinato de los campesinos Pedro Gamez, Pedro Lainez, Fidencio Velásquez, Demecio Recinos, Bonifacio Hernández, Conrado Hernández y Fracisco Leiva
- Relatório No. 22/83 (espanhol), Petição 6717 , Poblaciones Campesinas de El Rosario, Plan de Ojos de Agua, La Laguna, El Terrero, El Comón y Caserío de Lomona, de dulce nombre de María, Chalatenango, de parte de efectivos militares salvadoreños quienes asimismo, habrían asesinado a Antonia Guardado, María Guardado, Rafael Navarro, Berta Lidia Landaverde y Luisa Abrego y a su menor hija de 6 meses de nacida
- Relatório No. 17/83 (espanhol), Petição 7575 , Ita Ford y Maura Clark, De La Orden Maryknoll, Dorothy Koesel y Jean Donovan
relatórios: 5
Haití
- Relatório No. 43/83 (espanhol), Petição 9040, Familia Deeb
- Relatório No. 42/83 (espanhol), Petição 7861, Bladimir Jeanty, Jean Rolland, Denisse Roosevelt Blaise, Jean Claude Bastien y Josias Chery
- Relatório No. 41/83 (espanhol), Petição 3405, León Thébaud
- Relatório No. 15/83 (espanhol), Petição 2976, Octave Cayard
relatórios: 4
Nicaragua
- Relatório No. 20/83 (espanhol), Petição 0, aso La Pólvora
- Relatório No. 19/83 (espanhol), Petição 5154 7313 7314 7316 7320, Pedro Pablo Calderón Urbina, Marcos Dávila Andrade, Guillermo Sánchez Pinell, Perfecto Pérez y Humberto Villavicencio Montoya
- Relatório No. 7/83 (espanhol), Petição 7320, Manuel Montenegro Salazar
- Relatório No. 6/83 (espanhol), Petição 7316, Marco Antonio Vega Duarte
- Relatório No. 5/83 (espanhol), Petição 7319, Juan José Munguía Medina
- Relatório No. 4/83 (espanhol), Petição 7314, José Joaquín Quezada Rodríguez
- Relatório No. 3/83 (espanhol), Petição 7313, Guillermo José Chávez Rosales
relatórios: 7
Uruguay
- Relatório No. 18/83 (espanhol), Petição 2711, Juan Raúl Ferreira
relatórios: 1
