A CIDH outorga medidas cautelares em favor de Walnier Luis Aguilar Rivera e Ibrahim Domínguez Aguilar em Cuba

9 de julho de 2022

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Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu em 8 de julho de 2022 a Resolução 30/22, mediante a qual outorgou medidas cautelares de proteção em favor de Walnier Luis Aguilar Rivera e Ibrahim Domínguez Aguilar, após considerar que se encontram atualmente privados de liberdade em uma situação de gravidade e urgência, sob risco de dano irreparável a seus direitos em Cuba. 

De acordo com as solicitações, as pessoas beneficiárias foram privadas de liberdade depois de participarem nas manifestações, e desde julho de 2021 não estariam recebendo atendimento médico, a pesar de seu estado de saúde. Além disso, os familiares não receberam informação formal sobre o paradeiro de Walnier Aguilar e Ibrahim Domínguez, enfrentariam obstáculos para manter a comunicação nas mesmas condições que outras pessoas privadas de liberdade.

Relatou-se também que as condições de detenção seriam consideradas "severas" e que estariam sofrendo maus-tratos e recebendo ameaças por parte das autoridades penitenciárias com o objetivo de fazê-los confessar crimes ou chantageá-los a fim de que "mantivessem uma boa conduta" dentro da prisão. Por sua vez, o Sr. Rivera teria uma condição de saúde mental que exigiria tratamento psiquiátrico e a atenção médica necessária não estaria sendo prestada, resultando em que o Sr. Rivera chegasse a um estado "crítico", tendo expressado intenções suicidas. Enquanto isso, o Sr. Domínguez Aguilar teria sido espancado em 2021, tendo que receber tratamento urgente, e recentemente, apesar de sofrer de febre alta, dores de cabeça, tonturas e dores musculares frequentes, ele não teria recebido tratamento médico.

A Comissão Interamericana lamenta não ter recebido as observações do Estado, embora elas tenham sido solicitadas em conformidade com o artigo 25.5 de seu Regulamento.

Após analisar as alegações de fato e de direito fornecidas pelos solicitantes, a CIDH considera que os beneficiários estariam enfrentando condições severas de detenção e maus-tratos, sem receber atenção médica adequada após 11 meses de detenção e apesar de suas delicadas condições de saúde. A Comissão também observa que familiares e advogados apresentaram recursos às autoridades competentes para resolver a situação dos beneficiários propostos; no entanto, nenhuma resposta foi recebida.

A este respeito, a Comissão considera que as informações apresentadas mostram prima facie que Walnier Luis Aguilar Rivera e Ibrahim Domínguez Aguilar estão em uma situação séria e urgente, uma vez que seus direitos à vida e à integridade física correm risco de danos irreparáveis. Consequentemente, solicita-se ao Estado de Cuba que: 

  1. adote as medidas necessárias para proteger os direitos à vida, integridade física e saúde de Walnier Luis Aguilar Rivera e Ibrahim Domínguez Aguilar; 
  2. garanta que as condições de detenção dos beneficiários propostos sejam compatíveis com os parâmetros internacionais aplicáveis no assunto; 
  3. entre em acordo com os beneficiários e seus representantes sobre as medidas a serem adotadas; e, 
  4. informe sobre as ações adotadas com o fim de investigar os supostos fatos que deram origem à adoção da presente medida cautelar e assim evitar a sua repetição.

A concessão da medida cautelar e sua adoção pelo Estado não constitui um julgamento prévio de uma possível petição apresentada perante o Sistema Interamericano alegando violações dos direitos protegidos na Convenção Americana e em outros instrumentos aplicáveis.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 152/22

10:06 AM