Liberdade de Expressão
Comunicado de imprensa R43/22
A Relatoria Especial condena o assassinato do jornalista Givanildo Oliveira no Brasil e urge que o Estado que investigue os fatos considerando sua atividade jornalística
2 de março de 2022
Washington D.C. - A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista Givanildo Oliveira em Fortaleza, Ceará, e insta que o Estado brasileiro investigue os fatos de forma completa, efetiva e imparcial, levando em consideração o trabalho do jornalista como possível motivo do crime, e sancione os responsáveis.
De acordo com as informações disponíveis, no dia 7 de fevereiro de 2022 o jornalista Givanildo teria sido baleado por uma pessoa desconhecida nos arredores de sua casa no bairro do Pirambu, cidade de Fortaleza. Givanildo Oliveira era repórter do site Pirambu News – do qual também foi o fundador –, que cobre assuntos de interesse geral local, incluindo a agenda policial.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará informou que agentes se encaminharam ao local do assassinato após receberem denúncias, onde ademais especialistas forenses começaram a colheita provas. Em uma mensagem pública, o governador do estado do Ceará descreveu o crime como "inaceitável", e que era necessária a "imediata identificação e prisão de todos os envolvidos". O funcionário informou que que havia pedido ao Secretário de Segurança do Ceará que se reforçassem as investigações para que houvesse respostas imediatas.
De acordo com os relatos recebidos, o jornalista havia sido anteriormente alvo de ameaças, supostamente ligadas à cobertura de assuntos criminais na cidade. Neste contexto, o Escritório soube que o assassinato teria ocorrido após a publicação de uma notícia sobre a prisão de um homem supostamente suspeito de um duplo homicídio.
A Relatoría lembra que, de acordo com o Princípio 9 da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da CIDH, " o assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas.".
O assassinato de pessoas comunicadoras é a forma mais extrema de censura. Como a CIDH e sua Relatoria têm reiterado, a falta de sanções para os responsáveis por esses crimes pode enviar uma mensagem permissiva de violência, encorajando a ocorrência de novos crimes e contribuindo para a autocensura. A esse respeito, preocupa a Relatoría que outro portal de notícias da cidade de Fortaleza, que também reporta sobre assuntos locais, tenha anunciado que deixará de cobrir a agenda policial a fim de preservar a integridade de sua equipe.
A Relatoria exorta o Estado brasileiro a empreender, de acordo com seu dever de garantir o direito à liberdade de expressão, seus melhores esforços para investigar, processar e punir os autores materiais e intelectuais do crime, especialmente considerando uma linha de investigação por retaliação ao exercício do jornalismo pela vítima. O Escritório também exorta o poder público a rechaçar enfaticamente a violência contra a imprensa e a reconhecer publicamente o valor do jornalismo nas sociedades democráticas.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para estimular a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático.